ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 1.319/2026 – GAB/PMI

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR (a) DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE IRANDUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a disponibilidade do (a) servidor (a) MARIA FRANCISCA BRAGA MARINHO, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação,  Esporte e Lazer de Iranduba, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Iranduba, Despacho nº 623/2026 - PGMI e Despacho nº 1.295/2026-DEL/CCI/PMI.

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER nos termos da Lei, LICENÇA PRÊMIO,  Quinquênio 07/2014 a 07/2019, por ser direito adquirido, para o (a) servidor (a) MARIA FRANCISCA BRAGA MARINHO, Matrícula nº 1.295-8A, admitido (a) em 02 de julho de 2004, na função de Pedagogo (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Iranduba.

Art. 2º - A referida Licença será a partir do dia 13 (treze) de novembro de 2026 até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2027.

Parágrafo Único – O (a) servidor (a) deverá retornar ao trabalho no dia 11 (onze) de fevereiro de 2027, independente de aviso ou notificação.

Art. 3º - Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

 

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.

Iranduba/AM, 12 de novembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA

Prefeito do Município de Iranduba-Am


Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:F06612AC