ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 028 DE 24 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 028 DE 24 DE ABRIL DE 2026.

 

“Dispõe sobre a exoneração do servidor Itajair Huberti Jung da função de Agente de Contratação/Pregoeiro e nomeação do servidor Rondson Sousa Nogueira, no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM, e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 008/2026 – DGLC/SEC/ADM/CMA, no qual o servidor solicita sua exoneração da função de Agente de Contratação/Pregoeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos serviços da Divisão de Gestão de Licitações e Contratos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor Itajair Huberti Jung da função de Agente de Contratação/Pregoeiro da Câmara Municipal de Apuí/AM.

Art. 2º Nomear o servidor Rondson Sousa Nogueira para exercer a função de Agente de Contratação/Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM.

Art. 3º O servidor nomeado terá competência para atuar na condução dos procedimentos licitatórios, praticando todos os atos necessários ao desempenho da função, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apuí, em 24 de abril de 2026.

 

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 28/04/2026. Edição 4094
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