ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 da Constituição Federal, e pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.

D E C R E T A:

Plenos poderes à Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, e dá as Outras Providencias.

Art. 1º Delega a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a Senhora KATIANE DANTAS RIBEIRO, portadora do CPF 756.***.***-87 e RG 18*****9, poderes para atuar em conjunto com a Prefeita Titular KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, junto às instituições bancárias:

 

001 – Emitir Cheques

002 – Autorizar Cobrança

003 – Utilizar o Crédito Aberto na Forma e condições

004 – Autorizar Débito em Conta Relativo a Operações

005 – Assinar Instrumento de Crédito

006 – Requisitar Cartão Eletrônico

007 – Movimentar Conta Corrente PJ com Cartão Eletrônico

008 – Assinar Proposta de Empréstimo/Financiamento

009 – Assinar Aditivo de Qualquer Espécie

010 – Abrir contas de depósito

011 – Assinar Contrato de Abertura de Crédito

012 – Assinar Apólice de Seguros

013 – Receber Ordens de Pagamentos

014 – Solicitar Saldos/Extratos de Operações de Crédito

015 – Cartão Transporte – Autorizar Deb/Transf Meio

016 – Atualizar Faturamento Pelo Gerenciador Financeiro/AASP

017 – Receber, passar recibo e dar quitação

018 – Requisitar Talonário de cheques

019 – Retirar cheques devolvidos

020 – Endossar Cheque

021 – Sustar/ Contraordenar cheques

022 – Cancelar Cheques

023 – Baixar Cheques

024 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

025 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

026 – Efetuar saques – conta corrente

027 – Efetuar Saques de Poupança

028 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

029 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

030 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico

031 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico

032 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG

033 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP

034 – Emitir comprovantes

035 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

036 – Encerrar Contas de Depósito

037 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP

038 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço

Exclusivamente para os poderes abaixo as assinaturas serão de forma isolada para todas as contas:

039 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

040 – Solicitar saldos/extratos de investimentos

 

Art. 2º Fica revogado a partir desta data, o inteiro teor o Decreto nº 003/2025 de 02 de janeiro de 2025, que nomeia o Secretário Municipal de Administração a Sr. JECIMAR PINHEIRO MATOS, matrícula nº 1514-2.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2025.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, 22 de setembro de 2025.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:F0B3DB33