ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 da Constituição Federal, e pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
D E C R E T A:
Plenos poderes à Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, e dá as Outras Providencias.
Art. 1º Delega a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a Senhora KATIANE DANTAS RIBEIRO, portadora do CPF 756.***.***-87 e RG 18*****9, poderes para atuar em conjunto com a Prefeita Titular KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, junto às instituições bancárias:
001 – Emitir Cheques
002 – Autorizar Cobrança
003 – Utilizar o Crédito Aberto na Forma e condições
004 – Autorizar Débito em Conta Relativo a Operações
005 – Assinar Instrumento de Crédito
006 – Requisitar Cartão Eletrônico
007 – Movimentar Conta Corrente PJ com Cartão Eletrônico
008 – Assinar Proposta de Empréstimo/Financiamento
009 – Assinar Aditivo de Qualquer Espécie
010 – Abrir contas de depósito
011 – Assinar Contrato de Abertura de Crédito
012 – Assinar Apólice de Seguros
013 – Receber Ordens de Pagamentos
014 – Solicitar Saldos/Extratos de Operações de Crédito
015 – Cartão Transporte – Autorizar Deb/Transf Meio
016 – Atualizar Faturamento Pelo Gerenciador Financeiro/AASP
017 – Receber, passar recibo e dar quitação
018 – Requisitar Talonário de cheques
019 – Retirar cheques devolvidos
020 – Endossar Cheque
021 – Sustar/ Contraordenar cheques
022 – Cancelar Cheques
023 – Baixar Cheques
024 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
025 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
026 – Efetuar saques – conta corrente
027 – Efetuar Saques de Poupança
028 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
029 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
030 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
031 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
032 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
033 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
034 – Emitir comprovantes
035 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
036 – Encerrar Contas de Depósito
037 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP
038 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço
Exclusivamente para os poderes abaixo as assinaturas serão de forma isolada para todas as contas:
039 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes
040 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
Art. 2º Fica revogado a partir desta data, o inteiro teor o Decreto nº 003/2025 de 02 de janeiro de 2025, que nomeia o Secretário Municipal de Administração a Sr. JECIMAR PINHEIRO MATOS, matrícula nº 1514-2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, 22 de setembro de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:F0B3DB33