ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 048/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado e a nomeação para outro cargo e função, formalizado por meio de requerimento devidamente assinado pelo servidor e protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao adequado funcionamento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência da Administração,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR a Sra. JOELY TAVARES PICANÇO, portador do CPF nº 049.***.***-74, do cargo de ASSESSOR NIVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL, vinculado à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e NOMEÁ-LA para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA, sob o código (CC-04), lotado na mesma SECRETARIA, para exercer a função de SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a contar do dia 19 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 19 de fevereiro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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