ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº020 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre RETIFICAÇÃO de datas constantes na Resolução nº 013, de 15 de junho de 2026, que aprovou o Plano de Ação de repasses oriundos de financiamento estadual na Política de Assistência Social — Exercício 2023, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 529 de 30 de novembro de 2018, Art. 23. ao que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução tem por finalidade retificar exclusivamente datas constantes na Resolução nº 013, de 15 de junho de 2026, sem qualquer alteração do seu conteúdo, objeto, valores, prazos ou efeitos jurídicos.
Art. 2º Corrigir, na redação da Resolução nº 013, as seguintes informações:
I - na parte em que se menciona a data da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em que foi aprovada a Resolução nº 013, retifica-se 15 de julho de 2026 para 15 de junho de 2026;
II - na parte em que consta a data de assinatura/local "Manacapuru, 16 de abril de 2026, retifica-se para Manacapuru, 15 de junho de 2026.
Art. 3º As demais disposições e efeitos da Resolução nº 013, de 15 de junho de 2026, permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Resolução de Retificação deverá ser publicada no mesmo veículo em que foi publicada a Resolução nº 013 e juntada ao respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manacapuru (AM) 04 de agosto de 2026
MARIA LUCINETE TRINDADE BEZERRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:F163144C