ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 128/2026 - SEMAD-PMTNT

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

CONSIDERANDO, o Processo n° 157/2026-PMTNT, o Parecer nº 003/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 029/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 30/12/2025 á 29/04/2026, a Sra. NILZILEIA RAMOS DOS SANTOS, funcionária contratada no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Creche Elielza Martins Araújo, portadora do CPF n° 020.943.672-74.

Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.

Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de dezembro 2025.

Cumpra-se, comunique-se e publique-se.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 13 de Julho de 2026.

 

ALBERICO RAMOS GARCIA

Secretário Municipal de Administração

 

FRANCISO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito de Tonantins

 


Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:F18CE969