ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 009/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 016/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026/SEMEF
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica PLANUNG CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: Nº 34.192.268/0001-94, REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS JEANDREEUS OLIVEIRA NASCIMENTO, CRC/AM Nº 017711/O-5, contratada.
3 - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em elaboração dos anexos contábeis da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sistema informatizado para atender as necessidades da prefeitura municipal de Uarini no projeto de LDO do ano de 2027 - GPMU/SEMEF.
4 - VALOR GLOBAL BRUTO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), parcela única.
5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.03 - Secretaria de Finanças; Funcional/Programa: 04.123.0046– Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.123.0046.2011.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Ficha: 093; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 009/2026/CC.
8 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inc. III, alíneas “a” e "c" da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Uarini/AM, 17 de abril de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:F19CD6C4