ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 002/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2013
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario Mesaque de Souza Martins, e a empresa: M. F. DE A. FONSECA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.017.373/0001-09, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 38, Centro, neste ato representada por seu representante legal, a Sra. MARIA FRANCENILDA DE AZEVEDO , CPF 336.150.202-00 e RG 1061028-6 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o registro de preços de Materiais de Limpeza, para futuras aquisições das Secretarias da Prefeitura Municipal de Nhamundá, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 002/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
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EMPRESA: M F DE A FONSECA |
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CNPJ: 02.017.373/0001-09 |
FONE/FAX |
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END. RUA FURTADO BELEM, N° 38 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM |
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REPRESENTANTE LEGAL MARIA FRANCENILDA DE AZEVEDO |
CARGO TITULAR DA EMPRESA |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:
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ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
VALOR UNITARIO |
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1 |
AGUA SANITARIA ECONOMICA 12X1000ML |
CX |
700 |
R$ 22,00 |
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2 |
ALCOOL ETILICO GRANDE |
UNID |
400 |
R$ 4,80 |
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3 |
BALDE PLASTICO 10LITROS |
UNID |
600 |
R$ 5,80 |
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4 |
BALDE PLASTICO 20LITROS |
UNID |
600 |
R$ 12,00 |
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5 |
BACIA PLASTICA 30LITROS |
UNID |
700 |
R$ 10,00 |
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6 |
BACIA PLASTICO 50LITROS |
UNID |
600 |
R$ 15,00 |
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7 |
CERA LIQUIDA INCOLOR BRIO |
UNID |
400 |
R$ 3,00 |
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8 |
CESTO S/TAMPA PLASTIGEL |
UNID |
500 |
R$ 24,00 |
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9 |
CESTO C/TAMPA E PEDAL 20LTS |
UNID |
500 |
R$ 16,00 |
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10 |
CESTO TELA P/LIXO 20 LITROS |
UNID |
600 |
R$ 13,00 |
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11 |
COLHER DESCARTAVEL PCT C/50 (MARATA) |
PCT |
3000 |
R$ 3,00 |
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12 |
COPO DESCARTAVEL 180 ML. (MARATA) |
CX |
600 |
R$ 60,00 |
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13 |
COPO DESCARTAVEL 50ML. (MARATA) |
CX |
600 |
R$ 63,00 |
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14 |
DESINFETANTE 2LITROS (KALLIPTO) |
CX |
500 |
R$ 54,00 |
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15 |
DESODOR EM PEDRA 35GM |
UNID |
1000 |
R$ 2,00 |
|
16 |
DESODOR DE AMBIENTES (BOM AR) |
CX |
200 |
R$ 72,00 |
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17 |
DETERGENTE C/GLICERINA 24X500ML. |
CX |
1000 |
R$ 33,00 |
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18 |
ESCOVA DE NYLON OVAL, TAM M |
UND |
1000 |
R$ 3,00 |
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19 |
ESCOVA DE NYLON C/CABO |
UNID |
500 |
R$ 15,00 |
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20 |
ESPONJA DE ACO C/14SACOS |
PCT |
500 |
R$ 22,00 |
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21 |
FLANELA AMARELA 100%ALGOODAO GD. |
UNID |
500 |
R$ 3,50 |
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22 |
FLANELA AMARELA 100%ALGOODAO PQ. |
UNID |
500 |
R$ 2,00 |
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23 |
PALITO DE FOSFORO |
MACO |
500 |
R$ 2,00 |
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24 |
PALITO DE DENTE |
CX. |
3000 |
R$ 0,90 |
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25 |
GUARDANAPO DE PANO |
UNID |
700 |
R$ 2,00 |
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26 |
GUARDANAPO DE PAPEL |
PCT |
3000 |
R$ 0,85 |
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27 |
INSETICIDA A BASE DE AGUA 300ML. |
LATA |
400 |
R$ 9,00 |
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28 |
LUSTRA MOVEIS 200ML |
VIDRO |
700 |
R$ 3,00 |
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29 |
LUVA DE LATEX TAM.G MULTIUSO ANTIDERRAPANTE |
UNID |
500 |
R$ 6,00 |
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30 |
LUVA DE LATEX TAM.M MULTIUSO ANTIDERRAPANTE |
UNID |
500 |
R$ 6,00 |
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31 |
PANO DE CHAO |
UNID |
700 |
R$ 5,00 |
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32 |
PRATO DESCARTAVEL GRANDE C/10 |
PCT |
5000 |
R$ 2,00 |
|
33 |
PRATO DESCARTAVEL MEDIO C/10 |
PCT |
5000 |
R$ 1,00 |
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34 |
PRATO DESCARTAVEL PEQUENO C/10 |
PCT |
5000 |
R$ 1,00 |
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35 |
PAPEL ALUMINIO ROLO 30cmx7,5cm |
UNID |
700 |
R$ 1,50 |
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36 |
PAPEL FILME DE PVC TRANSPARENTE 28 CM |
UNID |
700 |
R$ 2,50 |
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37 |
PAPEL HIGIENICO 16 PCT C/4UNID. |
FARDO |
1000 |
R$ 21,00 |
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38 |
PAPEL TOALHA C/2 |
PCT |
1000 |
R$ 4,00 |
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39 |
RODO C/ ESPATULA DE BORRACHA MEDIO |
UNID |
300 |
R$ 17,00 |
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40 |
SABAO EM BARRA 10 TABLETES |
BARRA |
2000 |
R$ 4,00 |
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41 |
SABAO EM PO 24X500GMS |
CX |
2000 |
R$ 4,00 |
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42 |
SABONETE LUX |
UNID |
2000 |
R$ 2,00 |
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43 |
SACOLA PLASTICA BRANCA C/ALCA GRANDE 15K |
CENTO |
2000 |
R$ 13,00 |
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44 |
SACOLA PLASTICA BRANCA C/ALCA PEQUENA 3K |
CENTO |
2000 |
R$ 4,00 |
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45 |
SACO DE FIBRA |
UNID |
10000 |
R$ 1,50 |
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46 |
SACO P/LIXO 100LITROS C/5 |
PCT |
2000 |
R$ 2,00 |
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47 |
SACO P/LIXO 15LITROS C/10 |
PCT |
2000 |
R$ 2,00 |
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48 |
SACO P/LIXO 30LITOS C/10 |
PCT |
2000 |
R$ 1,70 |
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49 |
SACO P/LIXO 50LITROS C/10 |
PCT |
2000 |
R$ 1,70 |
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50 |
SODA CAUSTICA |
KG |
400 |
R$ 7,00 |
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51 |
TOALHA DE ROSTO |
UNID |
1000 |
R$ 3,00 |
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52 |
VASSORA DE CIPO |
UNID |
500 |
R$ 8,00 |
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53 |
VASSOURA DE PIACAVA |
UNID |
500 |
R$ 4,00 |
|
54 |
VASSOURA DE PELO |
UNID |
500 |
R$ 10,00 |
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 002/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Administração e Planejamento, que se obriga a :
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
MESAQUE DE SOUZA MARTINS
Secretário Municipal de Planejamento e Administração
Órgão Gestor do Registro de Preços
M. F. DE A. FONSECA
Cnpj N° 02.017.373/0001-09
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:F217886D