ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 002/2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2013

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario Mesaque de Souza Martins, e a empresa: M. F. DE A. FONSECA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.017.373/0001-09, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 38, Centro, neste ato representada por seu representante legal, a Sra. MARIA FRANCENILDA DE AZEVEDO , CPF 336.150.202-00 e RG 1061028-6 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o registro de preços de Materiais de Limpeza, para futuras aquisições das Secretarias da Prefeitura Municipal de Nhamundá, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 002/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.

Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.

Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:

 

EMPRESA: M F DE A FONSECA

 

CNPJ: 02.017.373/0001-09

FONE/FAX

END. RUA FURTADO BELEM, N° 38 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM

E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL MARIA FRANCENILDA DE AZEVEDO

CARGO TITULAR DA EMPRESA

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:

ITEM

DESCRICAO

UM

QTDE

VALOR UNITARIO

1

AGUA SANITARIA ECONOMICA 12X1000ML

CX

700

R$ 22,00

2

ALCOOL ETILICO GRANDE

UNID

400

R$ 4,80

3

BALDE PLASTICO 10LITROS

UNID

600

R$ 5,80

4

BALDE PLASTICO 20LITROS

UNID

600

R$ 12,00

5

BACIA PLASTICA 30LITROS

UNID

700

R$ 10,00

6

BACIA PLASTICO 50LITROS

UNID

600

R$ 15,00

7

CERA LIQUIDA INCOLOR BRIO

UNID

400

R$ 3,00

8

CESTO S/TAMPA PLASTIGEL

UNID

500

R$ 24,00

9

CESTO C/TAMPA E PEDAL 20LTS

UNID

500

R$ 16,00

10

CESTO TELA P/LIXO 20 LITROS

UNID

600

R$ 13,00

11

COLHER DESCARTAVEL PCT C/50 (MARATA)

PCT

3000

R$ 3,00

12

COPO DESCARTAVEL 180 ML. (MARATA)

CX

600

R$ 60,00

13

COPO DESCARTAVEL 50ML. (MARATA)

CX

600

R$ 63,00

14

DESINFETANTE 2LITROS (KALLIPTO)

CX

500

R$ 54,00

15

DESODOR EM PEDRA 35GM

UNID

1000

R$ 2,00

16

DESODOR DE AMBIENTES (BOM AR)

CX

200

R$ 72,00

17

DETERGENTE C/GLICERINA 24X500ML.

CX

1000

R$ 33,00

18

ESCOVA DE NYLON OVAL, TAM M

UND

1000

R$ 3,00

19

ESCOVA DE NYLON C/CABO

UNID

500

R$ 15,00

20

ESPONJA DE ACO C/14SACOS

PCT

500

R$ 22,00

21

FLANELA AMARELA 100%ALGOODAO GD.

UNID

500

R$ 3,50

22

FLANELA AMARELA 100%ALGOODAO PQ.

UNID

500

R$ 2,00

23

PALITO DE FOSFORO

MACO

500

R$ 2,00

24

PALITO DE DENTE

CX.

3000

R$ 0,90

25

GUARDANAPO DE PANO

UNID

700

R$ 2,00

26

GUARDANAPO DE PAPEL

PCT

3000

R$ 0,85

27

INSETICIDA A BASE DE AGUA 300ML.

LATA

400

R$ 9,00

28

LUSTRA MOVEIS 200ML

VIDRO

700

R$ 3,00

29

LUVA DE LATEX TAM.G MULTIUSO ANTIDERRAPANTE

UNID

500

R$ 6,00

30

LUVA DE LATEX TAM.M MULTIUSO ANTIDERRAPANTE

UNID

500

R$ 6,00

31

PANO DE CHAO

UNID

700

R$ 5,00

32

PRATO DESCARTAVEL GRANDE C/10

PCT

5000

R$ 2,00

33

PRATO DESCARTAVEL MEDIO C/10

PCT

5000

R$ 1,00

 

34

PRATO DESCARTAVEL PEQUENO C/10

PCT

5000

R$ 1,00

35

PAPEL ALUMINIO ROLO 30cmx7,5cm

UNID

700

R$ 1,50

36

PAPEL FILME DE PVC TRANSPARENTE 28 CM

UNID

700

R$ 2,50

37

PAPEL HIGIENICO 16 PCT C/4UNID.

FARDO

1000

R$ 21,00

38

PAPEL TOALHA C/2

PCT

1000

R$ 4,00

39

RODO C/ ESPATULA DE BORRACHA MEDIO

UNID

300

R$ 17,00

40

SABAO EM BARRA 10 TABLETES

BARRA

2000

R$ 4,00

41

SABAO EM PO 24X500GMS

CX

2000

R$ 4,00

42

SABONETE LUX

UNID

2000

R$ 2,00

43

SACOLA PLASTICA BRANCA C/ALCA GRANDE 15K

CENTO

2000

R$ 13,00

44

SACOLA PLASTICA BRANCA C/ALCA PEQUENA 3K

CENTO

2000

R$ 4,00

45

SACO DE FIBRA

UNID

10000

R$ 1,50

46

SACO P/LIXO 100LITROS C/5

PCT

2000

R$ 2,00

47

SACO P/LIXO 15LITROS C/10

PCT

2000

R$ 2,00

48

SACO P/LIXO 30LITOS C/10

PCT

2000

R$ 1,70

49

SACO P/LIXO 50LITROS C/10

PCT

2000

R$ 1,70

50

SODA CAUSTICA

KG

400

R$ 7,00

51

TOALHA DE ROSTO

UNID

1000

R$ 3,00

52

VASSORA DE CIPO

UNID

500

R$ 8,00

53

VASSOURA DE PIACAVA

UNID

500

R$ 4,00

54

VASSOURA DE PELO

UNID

500

R$ 10,00

 

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR

 

Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 002/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Administração e Planejamento, que se obriga a :

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .

VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :

I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:

a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do fornecedor:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal

 

MESAQUE DE SOUZA MARTINS

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Órgão Gestor do Registro de Preços

 

M. F. DE A. FONSECA

Cnpj N° 02.017.373/0001-09


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:F217886D