ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N. º 001/2026/SEMED/COPDP/2026

EDITAL N. º 001/2026/SEMED/COPDP/2026

 

Estabelece procedimentos do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026, que visa a reconhecer, valorizar e divulgar experiências educativas de qualidade, inovadoras e exitosas executadas por profissionais da docência da rede municipal de educação de Nhamundá – AM.

 

Considerando a Lei Municipal Nº 556 de 08 de outubro de 2013 que dispõe sobre o Prêmio Destaques Pedagógicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando a Portaria Nº 120/2026-GS/SEMED de 10 de agosto de 2026, que institui a Comissão Organizadora do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026 (COPDP/2026);

Considerando a Portaria Nº 001/COPDP/2026 de 22 setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Nhamundá – AM torna público o Edital do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

 

1. Apresentação

 

O Prêmio Destaques Pedagógicos 2026 é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação que visa reconhecer, divulgar e homenagear o trabalho dos professores que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos no ambiente escolar, por meio de ações pedagógicas fundamentadas em metodologias ativas, práticas inovadoras e indicadores educacionais que colaboram de forma significativa para o fortalecimento dos resultados educacionais, da equidade e do protagonismo estudantil das escolas da rede municipal de Nhamundá – AM.

O prêmio convida os profissionais da docência que atuam nas escolas da rede municipal a se inscreverem com projetos que promovam, de forma consistente e inovadora, a melhoria da aprendizagem dos estudantes com base em evidências pedagógicas.

 

2. Objetivos

2.1 Geral:

 

Reconhecer as práticas exitosas desenvolvidas na rede Municipal de Ensino de Nhamundá no ano letivo de 2026.

2.2 Específicos:

Valorizar a prática docente no âmbito do desempenho e comprometimento perante realização de ações exitosas em suas respectivas turmas de atuação.

Promover estratégias de ensino que possibilitem o avanço e consolidação das aprendizagens.

Dar visibilidade às experiências pedagógicas inovadoras conduzidas pelos profissionais da docência, consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores do sistema de ensino.

 

3. Disposições Preliminares

3.1 Poderão participar do Prêmio, professores em efetivo exercício na rede municipal de ensino do município de Nhamundá - AM no ano letivo de 2026.

3.2 A participação no prêmio exige o cumprimento integral dos critérios estabelecidos por este edital, especialmente no que se refere à inscrição, envio dos documentos obrigatórios, observância dos prazos definidos no cronograma.

3.3 O processo de seleção e avaliação dos projetos recebidos será realizado com base em dois instrumentos obrigatórios, que deverão ser apresentados em formato digital (PDF) e impresso, conforme orientações específicas deste edital:

3.3.1 Projeto pedagógico: documento que apresenta a proposta pedagógica aplicada no ano letivo de 2026 que promovam estratégias de ensino e possibilitem o avanço e ou consolidação da aprendizagem mediante ao fluxo dos indicadores que desafiam a necessidade de intervenção.

3.3.2 Dossiê de resultados: relatório de execução do projeto contendo conjunto de evidências das ações realizadas através de fotos, vídeos e que demonstram o impacto da atuação docente no processo de aprendizagem dos estudantes.

3.4 O Prêmio tem caráter seletivo e avaliativo perante os requisitos deste edital.

4. Participação

4.1 Poderão participar do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026, professores (as) e pedagogos (as) no exercício na atividade docente da rede pública municipal de Nhamundá.

5. Das etapas/modalidades do Prêmio

 

O prêmio é extensivo as etapas da educação básica e as modalidades de ensino da rede municipal de Nhamundá de acordo com as categorias abaixo:

5.1 Educação Infantil

5.2 Ensino Fundamental Anos Iniciais

5.3 Ensino Fundamental Anos Finais

5.4 Educação de Jovens e Adultos

5.5 Educação Especial

5.6 Educação Indígena

 

6. Da inscrição

6.1 Cada profissional poderá concorrer em apenas uma das modalidades previstas no item 5 deste edital.

6.2 Em caso de mais de um autor, no ato da inscrição, o professor responsável pela mesma, deverá informar se houve participação de outros professores no desenvolvimento da prática pedagógica como coautores (até 2 coautores).

6.3 Apenas poderão ser inscritos projetos de práticas pedagógicas desenvolvidas no ano de 2026, até final do período de inscrição.

6.4 O (s) candidato (s) deverá (ão) seguir a estrutura básica para o Projeto Pedagógico (Anexo II).

6.5 A inscrição do projeto ocorrerá exclusivamente na sede da SEMED, situada à Rua Jonathas Pedrosa, s/n – Centro – Nhamundá/AM, sala da Coordenação Pedagógica dentro do prazo estabelecido no cronograma.

6.6 No ato da inscrição o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (Anexo I), apresentar o Projeto pedagógico e o Dossiê de resultados.

6.6.1 O Dossiê de resultados consiste na juntada das evidências do Projeto como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros, apresentado de forma organizada e cronológica das etapas realizadas do projeto.

6.7 Todas as informações prestadas, bem como os documentos apresentados pelo (s) candidato (s) são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

7. Do processo de seleção e avaliação

 

7.1 A seleção dos trabalhos dar-se-á por meio de Comissão de Classificação composta por 03 (três) membros da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

7.2 A avaliação dos trabalhos dar-se-á por meio de Comissão Julgadora composta por 03 (três) profissionais da área da educação do município de Nhamundá, previamente selecionados, através de ofícios, pela Comissão Organizadora do Prêmio Destaques Pedagógicos - COPDP/2026.

7.3 Fica a cargo da COPDP/2026 a substituição dos membros das comissões mediante a quaisquer impedimentos de atuação durante a realização deste evento.

7.4 Todas as etapas serão supervisionadas pela Comissão Organizadora do Prêmio Destaques Pedagógicos - COPDP/2026 e apoio da equipe do setor Pedagógico da SEMED.

8. Dos Critérios de Seleção

8.1 Os projetos inscritos serão selecionados pela Comissão de Classificação nos seguintes critérios:

 

Critérios

Descrição

Situação

1.Estrutura do Projeto

 

Apresenta na estrutura seguindo as normas da ABNT com mínimo de 10 páginas e no máximo 20 páginas, utilizando à norma culta da língua portuguesa.

( ) SIM

( ) NÃO

( ) PARCIAL

2.Alinhamento temático

Atende pelo menos uma das áreas temáticas apresentadas no currículo.

( ) SIM

( ) NÃO

( ) PARCIAL

3.Objetivos

 

Apresenta objetivos coerentes com a temática do projeto levando em consideração a identificação clara dos problemas ou desafios enfrentados pela turma, atrelados as competências e habilidades da aprendizagem dos componentes curriculares da BNCC.

( ) SIM

( ) NÃO

( ) PARCIAL

4.Planejamento das ações, estratégias e metodologias

 

O planejamento e as estratégias devem estar associados as lacunas de aprendizagem para atingir os objetivos do projeto.

Apresenta estratégias e metodologias adequadas aos objetivos do projeto.

( ) SIM

( ) NÃO

( ) PARCIAL

5. Analise e discussão dos resultados alcançados.

 

Analisa criticamente os dados coletados, avaliando a sua relação com os objetivos e indicadores apresentados no projeto e os resultados alcançados no avanço cognitivo através de metodologias utilizadas.

( ) SIM

( ) NÃO

( ) PARCIAL

6.Evidências das ações realizadas

 

Apresenta descrição detalhada de todas as ações pedagógicas realizadas durante a execução do projeto, comprovadas por meio de dossiê contendo evidencias como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros.

( ) SIM

( ) NÃO

( ) PARCIAL

 

8.2 Serão considerados projetos classificados àqueles que forem considerados APTOS em no mínimo 04 critérios, sendo que o critério 6 do item acima é imprescindível na apresentação do projeto em consonância com os demais itens.

8.3 Os projetos submetidos a este Prêmio terão sua situação divulgadas de acordo com o cronograma publicado neste Edital.

9. Dos critérios de julgamento

9.1 A Comissão Julgadora levará em consideração os critérios: objetivos, metodologia, aplicabilidade, resultados e evidências dos projetos selecionados pela Comissão Classificatória de acordo com cada etapa/modalidade de ensino.

9.2 Etapa 1: EDUCAÇÃO INFANTIL

Foco: Habilidades e os Eixos de aprendizagem das salas de referência.

Critérios

O que avaliar no projeto

Pontuação máxima

1.Objetivo/ Habilidades

Desenvolvimento das habilidades contemplam os Eixos de aprendizagem, considerando as interações, descobertas, expressão oral e corporal, autonomia, criatividade e capacidade de compartilhar experiências, respeitando o ritmo e as especificidades de cada criança.

10 pontos

 

2. Metodologia

 

Como as atividades foram planejadas e desenvolvidas, considerando a participação das crianças, as estratégias utilizadas e a adequação das práticas pedagógicas utilizadas no LEEI entre outras.

30 pontos

 

3. Aplicabilidade

Execução das atividades propostas são de acordo com a faixa etária das crianças, a disponibilidade de recursos, a organização do tempo e dos espaços, a participação das crianças e a integração à rotina pedagógica.

20 pontos

 

4. Resultados

Serão analisadas as evidências produzidas ao longo das atividades, como registros, produções, brincadeiras, experiências e observações pedagógicas, verificando-se em que medida os objetivos propostos foram alcançados e quais aprendizagens foram construídas pelas crianças.

20 pontos

5. Evidências

Descrição detalhada de todas as ações pedagógicas realizadas durante a execução do projeto, comprovadas por meio de dossiê contendo evidencias como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros.

20 pontos

 

9.3 Etapa 2: ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano)

Focos: Alfabetização na idade certa/ Recomposição das aprendizagens/ Projeto interdisciplinar

Critérios

O que avaliar no projeto

Pontuação máxima

1.Objetivo

Apresenta objetivos claros de acordo com o tema e proposta de ações que promovam a introdução, avanço e ou consolidação das aprendizagens em consonância com as habilidades dos componentes curriculares base do projeto.

10 pontos

 

2. Metodologia

 

Utiliza estratégias como sequência didática, jogos com foco na alfabetização e letramento matemático, estratégias de leitura, rotina diária, uso do material concreto, lúdico e de apoio como livros didáticos entre outras metodologias aplicáveis no decorrer da execução do projeto.

30 pontos

 

3. Aplicabilidade

Funciona em turma seriada ou multisseriada, com poucos recursos? Envolve toda a turma, inclusive os não alfabetizados ou com lacunas de aprendizagem? Pode ser reaplicado em outros contextos escolares?

20 pontos

 

4. Resultados

Evolução do nível de aprendizado dos alunos antes e depois com dados da avaliação diagnóstica da escola ou da SEMED/ CAED.

20 pontos

5. Evidências

Descrição detalhada de todas as ações pedagógicas realizadas durante a execução do projeto, comprovadas por meio de dossiê contendo evidencias como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros.

20 pontos

 

9.4 Etapa 3: ANOS FINAIS (6º ao 9º ano)

Foco: Recomposição e Fluência Leitora/ Produção textual/Letramento Matemático/ Projeto curricular/ projeto interdisciplinar

Critério

O que avaliar no projeto

Pontuação máxima

1.Objetivo

Apresenta objetivos claros de acordo com o tema e proposta de ações que promovam a recomposição das lacunas de aprendizagem a partir da introdução, avanço e ou consolidação das aprendizagens em consonância com as habilidades dos componentes curriculares base do projeto.

10 pontos

 

2. Metodologia

 

Apresenta estratégias como oficinas de leitura, projetos interdisciplinares, tutoria entre pares, uso interativo de gêneros textuais do cotidiano, jogos, maquetes, portifólios entre outros.

30 pontos

 

3. Aplicabilidade

Metodologia que não infantiliza o adolescente, que respeita a idade e que pode ser usada por professores de qualquer disciplina e contexto escolares.

20 pontos

 

4. Resultados

Aluno saiu do analfabetismo funcional? Avanço em compreensão leitora, produção de texto, permanência na escola.

20 pontos

5. Evidências

Descrição detalhada de todas as ações pedagógicas realizadas durante a execução do projeto, comprovadas por meio de dossiê contendo evidencias como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros.

20 pontos

 

9.5 Modalidade: EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Foco: Alfabetização e Letramento de Jovens e Adultos

Critério

O que avaliar no projeto

Pontuação máxima

1.Objetivo

Alfabetizar jovens e adultos com objetivo de uso social da leitura e escrita (ler um contrato, escrever uma carta, cálculo do dia a dia).

10 pontos

 

2. Metodologia

 

Metodologia freiriana, temas geradores, valorização da experiência de vida, flexibilidade de horário, respeito à trajetória do aluno trabalhador.

30 pontos

 

3. Aplicabilidade

Aplicável no noturno, em comunidades distantes, com frequência irregular? Como garante a permanência do aluno da EJA?

20 pontos

 

4. Resultados

Aluno da EJA passou a assinar o nome, ler um aviso, ajudar o filho na tarefa? Redução da evasão da EJA?

20 pontos

5. Evidências

Descrição detalhada de todas as ações pedagógicas realizadas durante a execução do projeto, comprovadas por meio de dossiê contendo evidencias como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros.

20 pontos

 

9.6 Modalidade: EDUCAÇÃO ESPECIAL / AEE / INCLUSIVA

Foco: Prática Inclusiva de Alfabetização

Critério

O que avaliar no projeto

Pontuação máxima

1.Objetivo

Plano de Ensino Individualizado (PEI) com objetivo de alfabetização adaptado à deficiência (intelectual, auditiva, visual, TEA).

10 pontos

 

2. Metodologia

 

Uso de recursos de acessibilidade, comunicação alternativa, material concreto, tempo ampliado, trabalho colaborativo entre professor da sala comum e do AEE.

30 pontos

 

3. Aplicabilidade

Recurso de baixo custo e replicável, que garante a participação do aluno com deficiência na turma comum.

20 pontos

 

4. Resultados

Avanço do aluno dentro das suas possibilidades, aumento da autonomia e da participação social na escola.

20 pontos

5. Evidências

Descrição detalhada de todas as ações pedagógicas realizadas durante a execução do projeto, comprovadas por meio de dossiê contendo evidencias como relatórios, fotografias, vídeos, entre outros.

20 pontos

 

9.7 Os projetos da modalidade Educação Indígena poderão ser inseridos nas etapas da educação básica de acordo com a turma de escolarização onde foi desenvolvido os projetos (educação infantil, ensino fundamental anos iniciais, ensino fundamental anos finais) e seguirá os critérios definidos para cada etapa.

9.8 A classificação dos resultados pela Comissão Julgadora dos projetos apresentados considerará:

I – Os projetos serão classificados de acordo com sua pontuação final por etapa/modalidade;

II – Havendo empate na pontuação dos projetos será utilizado a maior nota no critério da metodologia apresentada pelo professor;

III – Ao persistir empate será levado em consideração a nota do critério aplicabilidade dos projetos.

10. Da premiação

 

10.1 Serão premiados os 03 (três) projetos obtiverem maior pontuação de acordo com item 9.7 considerando cada etapa/modalidade inscrita (item 5).

10.2 Aos primeiros colocados de cada etapa/ modalidade a premiação será:

1º lugar: R$ 2.000,00 + 01 notebook + 01 impressora

2º lugar: R$ 1.000,00 + 01 projetor

3º lugar: R$ 500,00 + 01 impressora

10.3 Todos os projetos inscritos receberão certificação de honra e mérito expedido por esta secretaria.

 

11. Da divulgação

 

11.1 O resultado será divulgado nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Nhamundá e Secretaria Municipal de Educação de acordo com o cronograma proposto neste edital.

12. Dos recursos

 

12.1. Os candidatos poderão interpor recursos em relação ao seguinte momento do concurso do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026:

I – Quanto a divulgação pela Comissão de Classificação da avaliação dos instrumentos apresentados: projeto pedagógico e dossiê (juntada/ registros de evidências).

12.2 O formulário de interposição de recursos deve ser encaminhado a Comissão de Classificação (Anexo III) através do e-mail institucional da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Nhamundá-AM, coord.pedagog.semed@gmail.com dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

12.3 O recurso deverá conter, de forma clara e objetiva:

I – Identificação completa do candidato;

II – Fundamentação argumentativa do pedido, com as devidas justificativas e, quando couber, documentos comprobatórios anexos;

III – Referência ao item ou critério questionado;

IV – Assinatura do(s) requerente (s).

12.4 Os recursos que não apresentem as informações descritas no item 12.3 que estejam fora do prazo, ou que se limitem a contestar genericamente as decisões da Comissão de Classificação, serão indeferidos.

13. Do cronograma

 

Período

Descrição

24 de setembro de 2026

Divulgação do edital Prêmio Destaques Pedagógicos 2026

28 de setembro a 26 de outubro de 2026

Inscrição com entrega do projeto e dossiê de resultados.

30 de outubro de 2026

Divulgação preliminar pela Comissão de Classificação dos projetos inscritos ao Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

09 e 10 de novembro de 2026

Interposição de recurso perante divulgação da classificação dos projetos inscritos ao Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

11 a 13 de novembro de 2026

Homologação final da classificação projetos ao Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

16 a 17 de novembro de 2026

Avaliação dos projetos pela Comissão Julgadora ao Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

19 de novembro de 2026

Divulgação final dos resultados dos projetos do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

04 de dezembro de 2026

Cerimônia de Premiação e homenagens aos participantes do Prêmio Destaques Pedagógicos 2026.

 

14. Das disposições finais

14.1 Caberá aos participantes a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o seu trabalho.

14.2 Caberá aos participantes manter junto a unidade escolar o Termo de Autorização para uso de imagem e voz (Anexo IV) obedecendo as diretrizes do ECA Digital e demais legislações afins.

14.3 A documentação e o material que integrar os trabalhos enviados serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação para uso na rede como forma de compartilhar as práticas exitosas realizadas e promover a valorização docente.

14.4 As decisões tomadas pela Comissão Julgadora, relativas à seleção final das experiências inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos neste Edital, são definitivas, irrecorríveis e de inteira responsabilidade da Comissão Organizadora mediante apresentação de atos normativos encaminhados à Secretaria Municipal de Educação de Nhamundá.

Nhamundá – AM, 22 de setembro de 2026.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

PDP 2026 – Presidente

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

PDP 2026 – Membro

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

PDP 2026 – Membro

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PRÊMIO DESTAQUES PEDAGÓGICOS 2026

1. DADOS DO DOCENTE

Nome:

CPF: E-mail:

Endereço: Celular:

1.1 DADOS COAUTOR:

Nome:

CPF: E-mail:

Endereço: Celular:

1.2 DADOS COAUTOR:

Nome:

CPF: E-mail:

Endereço: Celular:

2. DADOS PROFISSIONAIS

Escola: CÓD. INEP:

Formação:

( ) E. M. ( ) Graduação/Licenciatura ( ) Mestrado ( ) Especialização ( ) Doutorado

Etapa de Ensino:

( ) Educação Infantil

( ) Ensino Fundamental I

( ) Ensino Fundamental II

Modalidade

( ) Educação de Jovens e Adultos – EJA

( ) Educação Indígena

( ) Educação Especial/ AEE/ Inclusiva

Turma atendida:

Educação Infantil

( ) Mat ( ) Pré I ( ) Pré II ( ) Unificada

Ensino Fundamental I

( ) 1º ano ( ) 2º ano ( ) 3º ano ( ) 4º ano ( ) 5º ano

( ) Multietapa ( ) Multisseriada

Ensino Fundamental II

( ) 6º ano ( ) 7º ano ( ) 8º ano ( ) 9º ano

( ) Unificada

3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO

Título da Prática Pedagógica:

4. Período de Execução do Projeto: _________ a _________

5. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO:

Assinatura: ________________ Nhamundá, ____/______/2026.

 

ANEXO II

EDITAL PRÊMIO DESTAQUES PEDAGÓGICOS 2026

ESCOLA MUNICIPAL (COLOCAR O NOME DA ESCOLA)

 

TITULO DO PROJETO PEDAGÓGICO

 

NOME DO AUTOR (ES)

 

NHAMUNDÁ – AM

2026

 

1. Introdução

Apresente uma visão geral e objetiva da prática implementada. Explique de forma breve como surgiu à proposta, o contexto da escola e da turma (características da turma atendida, descrevendo de modo suscinto o público alvo do projeto, especificando etapa, turno, quantitativo de alunos), o eixo temático e a relevância do tema escolhido, ressaltando a importância do trabalho para que seja reconhecido como uma exitosa e inspiradora.

2. Justificativa

Explique por que essa prática foi desenvolvida. Indique o problema, necessidade ou potencialidade observada no contexto escolar que motivou a ação. Descreva como a proposta dialoga com o Projeto Político-Pedagógico da escola e com a proposta curricular adotada pela Rede Municipal de Ensino.

3. Objetivos

Liste o objetivo geral e os objetivos específicos da prática, indicando o que se pretendeu alcançar com as crianças/estudantes e com a comunidade escolar. Os objetivos devem ser possíveis de serem observados em evidências e coerentes com a justificativa e com o eixo temático escolhido.

4. Metodologia

Descreva como a prática foi realizada: estratégias pedagógicas, recursos utilizados, participação das crianças/estudantes e/ou comunidade escolar e integração com o currículo e o eixo temático escolhido para a inscrição, e se necessário, as adequações realizadas para os estudantes público-alvo da educação especial, ou outras adequações que se fizerem necessárias aos demais estudantes da turma. Ao que se refere às práticas da categoria, adequar ao eixo escolhido e ao público envolvido (famílias, funcionários, professores, crianças/estudantes e/ou comunidade) na realização da prática.

6. Avaliação

Explique como os resultados foram analisados e quais evidências demonstram os avanços na aprendizagem/desenvolvimento/formação dos participantes da prática inspiradora. Inclua a sua autoavaliação.

 

7. Considerações Finais

Apresente uma breve síntese reflexiva sobre o que a prática representou, bem como os aprendizados e as possibilidades de continuidade.

8. Referências

Liste as obras, autores e documentos consultados, se possível, seguindo as normas da ABNT. Inclua legislações, documentos curriculares e textos teóricos que fundamentaram a proposta.

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PRÊMIO DESTAQUES PEDAGÓGICOS 2026

 

Nome do Candidato:___________

Nome do Projeto apresentado:________________

Escola onde foi realizado o Projeto: ______________

Especificação do recurso (descreva de forma clara e objetiva):

_______

Apresente os fatos, a justificativa e a fundamentação no Edital (se, possível cite o item):

________

 

Nhamundá - AM ______ de ________ de 2026.

 

_________

Assinatura do Profissional

 

ANEXO IV

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E VOZ

Visando atender ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Inciso V que garante o respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada e os artigos 17 e 18 , que ressaltam:

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

 

Eu, _________, RG: ________, CPF: ________, na qualidade de responsável legal pelo(a) menor _____________nascido(a) em_____________, aluno(a) matriculado(a) no _________(Ano/Turma) desta instituição de ensino, AUTORIZO de forma expressa, voluntária e específica o(a) professor(a) _________e a escola ______________.

 

Nhamundá - AM ______ de __________ de 2026.

 

_______

Assinatura do(a) pai/mãe ou responsável legal


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:F23C8AAB