ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI ALDIR BLANC – CICLO 02

Data: 26 de julho de 2025

Horário de início: 15:00

Horário de término: 17:00

Local: Auditório Marcos Brandão, nas dependências da UBS Altina Gonçalves

Endereço: Rua Frei Pio, n.º 295, Centro, Amaturá/AM – CEP: 69.620-000

Redator: Alan Pereira Ramos

Presentes: Artistas locais, fazedores de cultura e demais cidadãos interessados nas políticas culturais do município, conforme lista de presença anexada ao final da presente Ata

Divulgação: A realização da Audiência Pública foi divulgada por meio de Edital de Chamamento publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, código identificador A86CEC2D, edição nº 3.903, ano XVI, do dia 23 de julho de 2025, e por flyer publicado nas páginas oficiais da Prefeitura de Amaturá, verificado pelos links: https://www.facebook.com/share/p/16YovibuvL/ e https://www.instagram.com/p/DMdUdUVuOwi/

 

Pauta única: Definição da destinação dos recursos do Ciclo 02 da PNABFC, para o preenchimento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR).

 

Desenvolvimento:

 

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, o Secretário Executivo Especial de Cultura e Turismo, Sr. Elilson Augusto Rubem da Silva, declarou aberta a Audiência Pública, inicialmente agradecendo a presença de todos os fazedores de cultura locais, dos representantes da classe artística em geral, dos representantes da juventude, lideranças indígenas e demais membros da sociedade civil. Também agradeceu, citando a presença e convidando-o para formar a mesa dos trabalhos, o Sr. Ruan Octávio da Silva Rodrigues, que, atualmente, exerce a função de Coordenador do Escritório Estadual do Amazonas do Ministério daCultura(MinC), e que

 

veio ao município de Amaturá para acompanhar a realização da Audiência Pública, entre outras agendas institucionais a serem cumpridas. Ato contínuo, o Secretário reforçou a importância da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNABFC) para Amaturá. Logo após, o Secretário convidou para secretariá-lo, nesta Audiência Pública, o Sr. Alan Pereira Ramos, Secretário Executivo Especial de Juventude, que terá a incumbência de registrar as falas e contribuições dos presentes e redigir a Ata. Em seguida, o Secretário, em sua fala, explicou, a título de esclarecimento e alinhamento, os principais aspectos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, como uma política continuada, com recursos previstos até o ano de dois mil e vinte e sete, e como uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos, de forma continuada, que estabelece os recursos para o poder público investir em arte e em cultura. Prosseguindo, foi informada a necessidade de se realizar uma consulta pública aos fazedores de cultura do município, com o objetivo de promover a discussão e a consulta à comunidade cultural sobre as ações a serem realizadas com recursos do segundo ciclo da PNABFC, a ser recebido pelo município no ano de dois mil e vinte e seis, além de esclarecer dúvidas sobre a aplicação dos referidos recursos e ouvir demandas do setor cultural. Nesse sentido, foi informado aos presentes que a Prefeitura Municipal de Amaturá terá acesso, no ano de dois mil e vinte e seis, ao montante de R$ 86.277,65 (oitenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais) para a execução do Ciclo Dois. Sendo assim, tendo em vista as necessidades culturais do município e as atuais demandas que carecem da devida atenção, o Secretário Executivo Elilson informou que, como item único da pauta da Ordem do Dia, conforme o chamamento para a Audiência Pública, pretende-se definir a destinação dos recursos do Ciclo Dois da PNABFC, para o preenchimento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR). E, acerca do item único da pauta da Ordem do Dia, o Secretário Elilson explicou sobre a importância da construção da proposta, com aval dos artistas locais e dos fazedores de cultura, ouvindo todos os segmentos artísticos e culturais, para o desenvolvimento de um plano que seja inclusivo e abrangente, para submissão à apreciação e à discussão dos presentes, garantindo a transparência e a efetiva participação na construção das políticas culturais do município. Posteriormente, esclareceu que existem percentuais obrigatórios de aplicação, que são definidos pela Portaria MinC nº 200/2025, como o limite de 5% (cinco por cento) para as despesas de

 

operacionalização das ações custeadas com os recursos da PNABFC, como despesas administrativas e de prestação de contas, a obrigatoriedade da realização de escutas públicas e registro das mesmas através de atas, fotos e relatórios, para envio anexo ao Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), a possibilidade para uso dos recursos em projetos culturais realizados diretamente pelo poder público, desde que estes tenham como objetivo final beneficiar a comunidade cultural e artística local, como festivais, mostras, feiras, circuitos culturais etc., enquadrando-se como ação cultural de fomento público, aberta à comunidade e promovendo a participação dos fazedores de cultura locais. Tais gastos precisam estar diretamente ligados ao objeto cultural (festival) e ter a comprovação por meio de prestação de contas, com registros fotográficos, notas fiscais, relatórios e contratos, por exemplo. Sendo assim, a proposta para destinação de valores disponíveis para o Ciclo Dois, no ano de dois mil e vinte e seis, apresentada pela Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo, foi construída da seguinte maneira:

 

Dividir os recursos entre os seguintes eixos e suas finalidades: 01) Realização de projetos de festival de cultura popular do município; 02) Organização de editais de fomento voltados à artistas, coletivos e grupos; 03) Distribuição de premiações culturais para os mestres e pessoas com trajetória publicamente reconhecida; 04) Oferecimento de formações e oficinas culturais; 05) Pagamento de despesas com operacionalização.

 

Após a apresentação da proposta, o Secretário Elilson abriu espaço para os presentes apresentarem suas opiniões e manifestações. Não havendo quem trouxesse demandas, ficou acertado, em comum acordo entre todos os presentes, que os recursos de dois mil e vinte e seis, referentes ao segundo ciclo da PNABFC, seriam divididos conforme o proposto anteriormente. Todavia que as suas porcentagens seriam definidas, apenas, a partir da realização de uma segunda Oitiva, onde pudessem ser trazidas propostas para a divisão dos valores investidos nos eixos aprovados. Ato contínuo, o Secretário Elilson concedeu a fala ao Cacique Laurindo Faia Ramos Filho, da etnia Kokama e professor, que falou sobre a importância de se beneficiar todas as categorias do fazer cultural no município, de acordo com as suas potencialidades. Seguindo, o Coordenador Estadual do Ministério da Cultura, Sr. Ruan Octávio, explicou sobre a aplicabilidade da PNABFC,

 

a abertura de oportunidades que esta Lei traz para os fazedores de cultura do município, e sobre quem pode receber os recursos e desenvolver os projetos, bem como as formas de se repassar os recursos para o benefício dos trabalhadores em cultura. Sendo assim, os agentes culturais e a sociedade civil amaturaense presentes tiveram assegurada a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar propostas e discutir os eixos para a destinação dos recursos do segundo ciclo da PNABFC, durante o ano de dois mil e vinte e seis, aprovando, por unanimidade, a proposta apresentada pela Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo de Amaturá. Ato contínuo, o Secretário Elilson informou que tal aprovação também precisará ser realizada publicamente através de ata, por meio do Google Formulário, cujo link será disponibilizado aos presentes mediante WhatsApp, aos que deixaram número de contato na lista de presença, para que o extrato da votação seja enviado pela plataforma TransfereGov, ao sistema de controle do Governo Federal. Em suas palavras finais, o Secretário Elilson agradeceu a presença de todos e solicitou que fosse preenchida e assinada a lista de presença, como forma de registro. Nada mais havendo a tratar encerrou a Audiência Pública, cujo a presente ata, redigida pelo Senhor Alan Pereira Ramos, será publicada nos meios oficiais, para o conhecimento de toda a população amaturaense, após a submissão e aprovação de seu texto.

 

Encerramento:

 

A Audiência Pública foi encerrada às dezessete horas, com a duração de duas horas, e contou com a participação de 14 (quatorze) pessoas, conforme a lista de presença que consta anexa à presente Ata, e está disponível para consulta por meio do seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1AoXazvAgo3ANZOTI44uyixB0DXf3W9d2/ .

 

ELILSON AUGUSTO RUBEM DA SILVA

Secretário Executivo de Cultura e Turismo de Amaturá

 

ALAN PEREIRA RAMOS

Secretário Executivo de Juventude de Amaturá

 


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:F29BAB2B