ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS - ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO 01 – DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 – PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 – PMM

OBJETO:  Credenciamento e classificação de empresas do ramo da construção civil, com vistas à sua indicação à Caixa Econômica Federal - CEF, para seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, visando a formalização de eventual contratação com o Município de MANICORÉ/AM, para a construção de unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Município de MANICORÉ/AM, ETAPA: II no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV – com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis,  na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portarias MCID nº 724, 725, de 15 de junho de 2023, e nº 488 e 489, de 19 de maio de 2025, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e demais normas aplicáveis.

MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO.

PUBLICAÇÃO: O Aviso do Chamamento Público nº 010/2026 – PMM foi publicado no dia 19/10/2026, no Diário Oficial dos Municipios – DOM e no endereço eletrônico https://www.diariomunicipal.com.br/aam/, com recebimento de propostas no período de 19/10/206 a 06/11/2026.

PORTARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO: A PORTARIA Nº 481, DE 02 DE JUNHO DE 2026, foi emitida pela Prefeitura Municipal de Manicoré - PMM com o Institui de Análise e Aprovação de Propostas Apresentadas no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Manicoré, E dá Outras Providências..

A Comissão possui a Seguinte Composição: Presidente: Augusto Vieira do Nascimento e Membros: Lucas Carvalho de Azevedo e Mayra Liege da Costa Duarte.

INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO

Aos 06 (Seis) dias do mês de novembro de 2026, às 09h (horário de Brasilia/DF), na sede da PMM, localizada à Rua Getulio Vargas, nº 574, Centro, Manicoré- AM, através do Portal de Contas Públicas (portaldecompraspublicas.com.br/.) reuniu - se a Comissão de Análise e Aprovação de Propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida referente a proposta habilitada pelo município de Manicoré  pela Portaria nº 481 de 02 de Junho de 2026, composta pelo Presidente: Augusto Vieira do Nascimento e Membros: Lucas Carvalho de Azevedo e Mayra Liege da Costa Duarte, para a realização da sessão do Chamamento Público nº 010/2026 – PMM.

CREDENCIAMENTO DA EMPRESA

A empresa: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 01.426.987/0001-73), manifestou interesse em participar do Chamamento Público nº 010/2026, protocolizando suas propostas através do endereço eletrônico portaldecompraspublicas.com.br/.

 

RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

No período de 19/10/206 a 06/11/2026, a Comissão de Análise e Aprovação de Propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida certificou o recebimento das manifestações de interesse e da documentação encaminhada ao endereço eletrônico portaldecompraspublicas.com.br/, apresentada pela seguinte empresa: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 01.426.987/0001-73).

JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

Dando continuidade ao processo, a Comissão de Análise e Aprovação de Propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida procedeu à análise da documentação apresentada pela empresa participante, verificando o cumprimento das exigências editalícias. Após criteriosa avaliação, deliberou, por unanimidade, nos termos a seguir discriminados:

1. EMPRESA HABILITADA:

• PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 01.426.987/0001-73);

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO

Em seguida, foram analisados os critérios de avaliação e julgamento para fins de classificação, nos termos do item 7.1 do Edital, conforme quadro abaixo:

ANÁLISE TÉCNICA DA CAPACIDADE OPERACIONAL DA EMPRESA

QUESITO A – Número de atestados técnico-operacionais compatíveis com o objeto apresentados pela empresa:

• 1 a 2 acervos de conjuntos habitacionais multifamiliares = 10 pontos;

• 3 a 4 acervos de conjuntos habitacionais multifamiliares = 20 pontos;

• Acima de 4 acervos de conjuntos habitacionais multifamiliares = 30 pontos.

Pontuação máxima: 30 pontos.

QUESITO B – Número de unidades habitacionais construídas pela empresa participante, devidamente comprovadas mediante Certidão de Acervo Técnico – CREA:

• 1 a 50 unidades = 15 pontos;

• 51 a 100 unidades = 20 pontos;

• 101 a 150 unidades = 25 pontos;

• Acima de 150 unidades = 30 pontos.

Pontuação máxima: 30 pontos.

QUESITO C – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, na especialidade técnica edificações, válido e vigente:

• Nível A = 30 pontos;

• Nível B = 25 pontos;

• Nível C = 20 pontos;

• Nível D = 15 pontos.

Pontuação máxima: 30 pontos.

QUESITO D – Certificação da Organização Internacional de Padronização – ISO:

• NBR ISO 9001:2015 (Sistema de Gestão da Qualidade) = 10 pontos;

• NBR ISO 45001:2024 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional) = 10 pontos;

• NBR ISO 14001:2025 (Sistema de Gestão Ambiental) = 10 pontos.

Pontuação máxima: 10 pontos.

Diante do exposto, tendo como base de análise o quadro acima, a Comissão de Análise e Aprovação de Propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Público resolveu considerar as pontuações a seguir:

QUADRO DE PONTUAÇÃO

Quesito

Pontuação máxima

PLASTIFLEX

A

30

30

B

30

30

C

30

30

D

10

10

TOTAL

100

100

• PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 01.426.987/0001-73)

Quesito A – Atestados Técnico-Operacionais

A empresa apresentou 01 atestados técnico-operacionais compatíveis com o objeto do Chamamento Público, devidamente registrados no CREA, referentes à execução de empreendimentos habitacionais multifamiliares, conforme CAT’s nº 1038769/2025, Prédio Residencial, enquadrando - se na faixa de pontuação prevista no item 7.1 do Edital, obtendo 30 pontos.

Quesito B – Unidades Habitacionais Construídas

A empresa comprovou a execução de 78 unidades habitacionais, mediante ao atestado de capacidade Tecnica e Certidão de Acervo Operacional – CAO nº 1047424/2026, obtendo 30 pontos.

Quesito C – PBQP-H

Apresentou certificado PBQP-H Nível A, válido e vigente, obtendo 30 pontos.

Quesito D – Certificação ISO

Apresentou certificações NBR ISO 14001:2025; NBR ISO 9001:2015; e NBR ISO 45001:2024, válidas e vigentes, obtendo 10 pontos.

Pontuação Total: 100 pontos.

Após análise da documentação apresentada, verificou-se que a empresa: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 01.426.987/0001-73). Apresentou quantidade 78 unidades habitacionais, fazendo jus à preferência na ordem de classificação.

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Concluída a análise da documentação de habilitação e a aplicação dos critérios de avaliação e julgamento previstos no item 7 do Edital, a Comissão de Análise e Aprovação de Propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa procedeu à classificação das empresas habilitadas em ordem decrescente de pontuação, nos termos do item 7.2 do instrumento convocatório, resultando na seguinte classificação final:

Classificação

Empresa

Pontuação

1ª

PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA

100 pontos

Salienta - se que nos termos do Edital, após a homologação do resultado, a empresa classificada em primeiro lugar será apresentada para eventual contratação pela Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de agente financeiro do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, conforme item 2.6 do Edital.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL:

Por todo o exposto, a Comissão de Análise e Aprovação de Propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa torna público o resultado da fase de habilitação e classificação do Chamamento Público nº 010/2026 – PMM. Foram consideradas habilitadas a empresa: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 01.426.987/0001-73), que obteve a maior pontuação e a primeira colocação na classificação final, conforme pontuações e ordem de classificação consignadas na presente Ata.

O resultado do julgamento será formalmente comunicado aos interessados por e-mail e publicado no sítio eletrônico oficial do portaldecompraspublicas.com.br, https://www.diariomunicipal.com.br/aam e pmm.cpl2021@gmail.com

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão de julgamento, da qual foi lavrada a presente Ata que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Chamamento Público.

 

Manicoré-Am, 06 de novembro de 2026.

 

Augusto Vieira do Nascimento

Presidente da Comissão

 

Lucas Carvalho de Azevedo

Membro da Comissão

 

Mayra Liege da Costa Duarte

Membro da Comissão


Publicado por:
Licitações e Contratos
Código Identificador:F2ED6317