ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 032/2026
CONCEDE DIÁRIAS O(A) SERVIDOR(O) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO municipal de Fonte Boa, LAZÁRO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65, itens IV E IX da lei orgânica do munícipio;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para desempenhar funções de interesse na capital do estado;
R E S O L V E:
Art. I – AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(a) FRANCILENE BENTO GUIMARÃES, Assistente social lotada na Secretaria municipal de assistência social da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, viajar a Manaus no período de 02/03/2026 a 09/03/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala Fonte Boa/ Manaus– Manaus/ Fonte Boa:
Concessão de diárias conforme especificações a seguir;
Dias de viagem, de: 02/03/2026 a 06/03/2026;
Destino: MANAUS
Motivo da viagem: A viagem à cidade de Manaus tem como finalidade a participação no Fórum Regional no processo de revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento reuniu representantes de órgãos públicos, conselhos, entidades da sociedade civil e profissionais da rede de proteção, com o objetivo de discutir, avaliar e propor atualizações nas diretrizes e estratégias do plano nacional.
Durante o fórum, serão debatidos temas relacionados à prevenção, atendimento, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, além do fortalecimento das políticas públicas e da articulação entre os entes federativos. A participação no evento contribuirá para ampliar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas na área e possibilitará o intercâmbio de experiências entre os participantes, visando aprimorar as políticas de proteção no âmbito municipal.
Art. II – Determinar a Secretaria municipal de Assistência social o pagamento de 07(sete) diárias no valor unitário de R$332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$2.327,50 (DOIS MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.
Art. III – Servidor deverá apresentar no prazo de 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.
Art IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do prefeito municipal de Fonte boa 27 de fevereiro 2026.
C I E N T E:
Em 27.02.2026
LAZÁRO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:F35664E0