ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 390/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO N° 044/2025 – CPC/PMM

Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 390/2025, que tem como objeto: MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DA EMBARCAÇÃO UBS FLUVIAL DO MUNICIPIO DE MANICORÉ-AM. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e a empresa: BLUE MAR ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, centro, inscrito no CNPJ nº 04.197.166/0001-09 doravante designada simplesmenteCONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua: Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000 portador do RG nº. 615011-SSP/AM, e do CPF. Nº. 230.893.692-49 e a empresa:BLUE MAR ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.502.159/0001-32, estabelecida Rua: Manoel Santos Junior, nº 31, Conjunto Eldorado, bairro: Parque 10 de Novembro- CEP: 69.050-370, Manaus - Amazonas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) ARLEN VERISSIMO BRASIL DE SOUSA, brasileiro, solteiro, empresario, portador da cedula de identidade nº RG 5948719 PC/PA, e CPF 001.071.862-17, residente à Rua Jucaina nº 54, Bairro: Cidade Nova Manaus-Am, CEP 69090-325, tendo em vista o que consta no Processo nº 044/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo da execução dos serviços e da vigência do Termo de Contrato nº 390/2025, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 01 de outubro de 2026, ficando sua vigência até o dia 01 de outubro de 2027. Podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÕES

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Objeto do contrato original celebrado em 01 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

 

3.1. Em conformidade com o previsto no da Lei. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Manicoré/Am; 29 de setembro de 2026

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

BLUE MAR ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

CNPJ: 19.502.159/0001-32

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME_______________CPF--------_____________________

 

NOME_______________ CPF--------_____________________


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Licitações e Contratos
Código Identificador:F407E613