MUNICÍPIO DE BARCELOS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026 – GP/PMB, DE 27 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DO EVANGELHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Art. 67, Item VI da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a Lei já decretada de n° 482 de 10 de dezembro de 2007, que oficializa a última sexta-feira do mês de maio feriado municipal como “DIA DO EVANGELHO”;

RESOLVE:

Art.1º DECRETAR feriado público municipal, no expediente do dia 29 de maio de 2026, referente ao Dia do Evangelho.

Art.2º Estão excetuados do referido feriado, os seguintes serviços essenciais:

Serviços Emergenciais de Saúde;

Serviços de Limpeza Pública;

Serviços de Assistência Social (serviço funerário);

Serviço de Vigilância Municipal;

Departamento Aeroportuário;

Comissão Municipal de Contratação;

Secretaria Municipal de Cultura.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO

Prefeito em Exercício do Município de Barcelos