ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 230/2025 – CPC/PML
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 230/2025 – CPC/PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 230/2025-CPC/PML,
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº. 009/2025 -CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 163/2025-CPC/PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA RM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.415.768/0001-09
OBJETO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2025-CPC/PML, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA RETOMADA DE OBRAS REPACTUADAS DO PAC2 DO FNDE PARA EXECUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO DA ESCOLA MARIA DO SOCORRO BRITO LIMA NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM.
VALOR GLOBAL: FICAM MANTIDOS OS VALORES INICIALMENTE CONTRATADOS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar a partir de 11 de agosto de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste TERMO DE COMPROMISSO n°: 16574: NOTA DE EMPENHO INICIAL 2025NE640309-FNDE 10,74% valor R$ 110.392,38 (Cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos ) e 10,74% valor R$ 110.392,38 (Cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). Demais Empenho Conforme Andamento da Execução do Objeto. Contrapartida: 0204.12.365.0070.1003 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil, Construção e/ou Ampliação e aquisição de Equipamentos para Unidade Educacional de Educação Infantil; 4.4.90.51.1569 – Obras e Instalações – Outras Transferências do FNDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
ASSINATURA: 18 de agosto de 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 18 de agosto de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea /AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:F4772DB3