ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TAPAUÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198/2026 – GP/PMT, TAPAUÁ, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEA OS MEMBROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAPAUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, Estado de AM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão administrativa e pedagógica das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura específica para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 039/2026 – GP/PMT, de 19 de outubro de 2026, que instituiu a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da política de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Tapauá e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino será composta pelos seguintes membros.
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NOME |
CARGO/FUNÇÃO |
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Arlinda Marta Andrade de Almeida |
Secretária Municipal de Educação |
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Joseph Elias Matias da Silva |
Coordenador(a) Municipal de Alfabetização |
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Darlã Rabelo dos Santos |
Articulador(a) Municipal de Alfabetização |
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Iranilto da Silva Queiroz |
Coordenador(a) Pedagógico(a) |
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Raimundo Xavier da Silva |
Coordenador(a) Pedagógico(a) |
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Jovemar de Almeida Carneiro |
Coordenador(a) Pedagógico(a) |
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Mirlane Costa dos Santos |
Coordenador(a) Pedagógico(a) |
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Jones Oliveira Pantoja |
Professor(a) Formador(a) |
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Elisléia Souza do Nascimento |
Professor(a) Formador(a) |
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Súzia da Silva Queiroz |
Professor(a) Formador(a) |
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Maria Rita Ferreira da Silva |
Professor(a) Formador(a) |
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Greicymar Pinheiro de Souza |
Outro Profissionais |
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Aline Sobreira Quadros |
Outro Profissionais |
Art. 3º - São atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:
I – Planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
II – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;
III – Orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;
IV – Organizar, acompanhar e apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;
V – Acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
VI – Propor estratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas;
VII – Monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;
VIII – Sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;
IX – Promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
X – Desenvolver outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.
Art. 4º O regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.
Art. 5º O tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ-AM, aos 29 de outubro de 2026.
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal De Tapauá-AM
Publicado por:
José Raimundo Mesquita da Silva
Código Identificador:F480C871