ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 019-A/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095-A/2026/FME/SEMED

1 - Espécie: Com fundamento no art. art. 74, inciso III, alínea “a” e “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações;

 

2 – Favorecido: AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n° 07.350.054/0001-26, representante legal: ASSIS BENTES FIGUEIREDO, portador do RG n° 1XXXXXX-5 SSP/AM e CPF: nº 7XX.XXX.XXX-7X.

 

3 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, ORÇAMENTÁRIAS E BUROCRÁTICAS, EM DIREÇÃO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA 036513/2025 TRANSFEREGOV DE UMA CRECHE TIPO 2 NA PROPOSTA Nº 26298003059/2025 DO NOVO PAC SELEÇÕES 2025/FNDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – FME/SEMED.

 

4 - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.122.0046 – Administração Setorial / 12.365.0070 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil; Projeto Atividade: 12.122.0046.2013.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação / 12.365.0070.2020.0000 – Manutenção e Funcionamento do Pré-Escolar / 12.365.0070.2087.0000 – Manutenção e Funcionamento da Creche; Ficha: 122 / 204 / 205; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 500 – Recurso Ordinário / 540 - 540 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (MDE).

 

5 - VALOR GLOBAL BRUTO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

 

Uarini/AM, 01 de abril de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:F4C03069