ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

Aos trinta dias do mês de Maio de dois mil e dezessete, com inicio ás quinze horas e trinta minutos da tarde, na Sala dos Conselhos, Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, reuniram-se os Conselheiros: Karina Ruse Araújo Marinho- Conselheira Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Ana Kátia Bezerra Fogassa- Conselheira da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Maria Diana Almeida Ferreira- Conselheiro-Representante da Paroquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição-Igreja Católica Apostólica Romana, Neures Braga da Silva Santos- Conselheiro- Representante da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, Alex Gomes Pereira- Conselheiro Representante da Associação de Moto Taxi de Maraã, Ozanak Ferreira Gaia- Conselheiro-Representante da Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã, Cioney Coelho Ferreira Conselheiro-Representante da Igreja Evangélica do 7º Dia de Maraã, Benedito de Oliveira Júnior Conselheiro Representante da Secretaria Municipal de Administração- SEMAD. Justificaram as Faltas os Conselheiros Pedro Henrique Ramos da Silva representante da Secretaria Municipal de Finanças- SEMEF, Oneide Marinho da Rocha- Representante da Secretaria Municipal de Finanças, - SEMEF, em virtude de viagem a trabalho. Havendo quórum para as deliberações. Ordem do dia: 1) Aprovação da Ata anterior; 2) Aprovação de Resolução –Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Federal através do FNAS- Fundo Nacional de Assistência Social- para a Política Pública de Assistência Social do Município de Maraã/AM para o exercício de 2017, Aprovação do Plano Municipal de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI na abertura dos trabalhos a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, senhora: Karina Ruse Araújo Marinho, deu boas vindas a todos os conselheiros e conselheiras e destacou a importância da aprovação destas matérias com objetivo de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no âmbito da politica social do município de Maraã . Em seguida a palavra foi facilitada ao Secretário Executivo do CMAS, Senhor: Juanilson da Silva Corrêa, que fez a Leitura da Ata da quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo esta aprovada por todo colegiado presente. Prosseguindo os trabalhos a palavra foi facilitada a Senhora: Ana Katia Bezerra Fogassa- Conselheira Municipal de Assistência Social- CMAS- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social- Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, agradeceu a presença de todos os conselheiros e convidados destacando a importância deste momento para o fortalecimento das politicas publicas municipais, lembrou que a o Plano de Ação da Assistência Social é fruto de iniciativa da atual da administração pautado pelas escolhas, objetivos precisos de uma vocação inata em prol da população maraense em especial dos mais necessitados. O conceito utilizado neste Plano foi o de que toda assistência prestada em âmbito municipal deve se converter, obrigatoriamente, em desenvolvimento e promoção da pessoa humana, destacou a Conselheira Ana Kátia Bezerra Fogassa. Acrescentou afirmando que Assistência Social é uma política pública voltada à garantia dos direitos dos cidadãos, organizada sob a forma de um sistema não contributivo descentralizado e participativo – o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Uma política pública se define como um conjunto de serviços, programas e projetos que tem financiamento e comando governamental. Isso significa que o poder público, em todos os seus níveis, é o responsável final pela Assistência Social e seu coordenador. Por se tratar de um sistema descentralizado, o governo municipal é o principal agente de sua execução, havendo também responsabilidades específicas de Estados e Governo Federal, principalmente no que diz respeito ao financiamento. Sendo um modelo participativo, o SUAS prevê a atuação de conselhos (municipais, estaduais e federais), realização de Conferências e a participação popular direta no planejamento e desenvolvimento das ações na ponta, junto aos CRAS, CREAS e serviços de alta complexidade. Os direitos a serem garantidos são amplos. Sua definição encontra-se, em última instância, na Convenção Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira. Em grandes grupos, podem ser considerados os direitos à vida, saúde, educação, trabalho e renda, moradia, dignidade e convivência familiar e comunitária. Esses direitos são “indivisíveis e interdependentes”, ou seja, todos têm de ser garantidos ao mesmo tempo, sem que a garantia de um implique a violação de outro. Por isso, a proteção dos direitos é sempre uma “proteção integral” (não por acaso, esta é a expressão adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que também adota como base conceitual a garantia de direitos). Na definição do SUAS, o termo empregado é “integralidade da proteção social”. Destacou a Conselheira enfatizando a importância deste instrumento como melhoria das politicas públicas sociais no âmbito do município, reafirmando o empenho e compromisso do gestor municipal nesta área de atuação. Após as discussões as pautas foram aprovadas pelo colegiado sem ressalvas. Nada mais acrescentar eu Juanilson da Silva Correia, Secretário executivo do CMAS, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes,

 

Maraã/AM, 30 de Maio de 2017.

 

KARINA RUSE ARAÚJO MARINHO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS

 

ANA KÁTIA BEZERRA FOGASSA

Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Sócia- CMAS

 

NEURES BRAGA DA SILVA SANTOS

Conselheiro-Representante da Secretaria Municipal de Educação

 

BENEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Conselheiro Representante da Secretaria Municipal de Administração

 

MARIA DIANA ALMEIDA FERREIRA

Conselheiro- Representante da Igreja Católica

 

OZANAK FERREIRA GAIA

Conselheiro Representante da Colônia de Pescadores z-32 de Maraã

 

ALEX GOMES PEREIRA

 

Conselheiro- Representante da Associação de Moto Táxi de Maraã

 

VALDINEI MOSSAMBI NUNES

Conselheiro Representante do Centro de Artesanato de Maraã

 

CIONEY COELHO FERREIRA

Conselheiro Representante da Igreja Evangélica do 7º Dia de Maraã

 

JUANILSON DA SILVA CORREA

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS


Publicado por:
Moisés Cordeiro Rodrigues
Código Identificador:F4DFDA95