ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 340/2026-GP/PMB, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 036/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. ALCILAIDE PINHEIRO ALBERTINO, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Agente Administrativo, 1ª Classe, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, pelo período de 05 de outubro de 2026 à 02 de janeiro de 2027, correspondente ao quinquênio, compreendido entre 2016 e 2021.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F518C5C2