ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 340/2026-GP/PMB, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 036/2026;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. ALCILAIDE PINHEIRO ALBERTINO, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Agente Administrativo, 1ª Classe, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, pelo período de 05 de outubro de 2026 à 02 de janeiro de 2027, correspondente ao quinquênio, compreendido entre 2016 e 2021.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos/AM,  Em Exercício 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F518C5C2