ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 38/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 38/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026

 

ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 38/2026, celebrado em 05/01/2026.

 

2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

 

3. CONTRATADO: ALCEBIADES INHUMA VASQUE, inscrita no CNPJ nº 563.133.302-34.

 

4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar o Ponto da Guarda Municipal no Caiambé, no Município de Tefé/AM.

5. VALOR MENSAL: em R$2.800.000,00 (dois mil e oitocentos), com o valor global R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 020101 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2007.0000 – MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 12 de janeiro de 2026.

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 38/2026.

 

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, da Lei 14.133 de 2021;

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA DE LIMA

Prefeito Municipal de Tefé 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:F5253031