ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0213, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde às populações residentes em áreas rurais;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 565-A/2026 – SEMSA/GS, de 01 de setembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde abaixo relacionados, que se deslocaram a serviço para as comunidades rurais localizadas no Rio Alto Tarauacá, no período de 02/09 a 21/09/2026, com a finalidade de levar assistência à saúde e multidisciplinar as comunidades rurais do município.

 

Nº

SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

1.

Amarildo Nascimento da Silva

Aux. De Saúde Bucal de ESF

2.

Antônia Robéria Figueiredo Morais

ACS

3.

Antônia Vieira da Silva

Tec. Enfermagem da ESF

4.

Antônio Adinan da Silva Silveira

Médico

5.

Antônio Idevan Saboia Gomes

Enfermeiro

6.

Cleidionaldo Souza Leitão

Enfermeiro ESF

7.

Eclesiana Bezerra Barroso

Cirurgião Dentista da ESF

8.

Erick Montefusco Pinheiro

Ag. De Cont. De Zoonoses

9.

Maria Antônia Cardoso de Souza

Téc. De Enfermagem

10.

Roger Glendys Castro Hernadez

Médico

11.

Vanuzia Pereira Neto

Téc. Enfermagem da ESF

 

Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 20 (vinte) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura com efeitos retroativos de 2 de setembro.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira, 14 de outubro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:F606A0CD