ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 179/2026-PML

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Processo Administrativo 059/2026-PML

 

ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 179/2026-PML

 

MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026-CPC/PML

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa F E H PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.593.026/0001-47.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL VOLTADA À GESTÃO DE CONVÊNIOS, CELEBRADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E DEMAIS ENTIDADES CONCEDENTES PARA O MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM, Nos Termos da Lei FederalNº14.133/2021.

 

VALOR GLOBAL:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.123.0011.2011.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – 3.3.90.39.500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA:12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

ASSINATURA:19 de maio de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 19 de maio de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:F60FB0C6