ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
TRANSFERE A DATA DO FERIADO MUNICIPAL DOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item I, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal a edição de atos institucionais e normativos que disciplinam os serviços públicos no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do calendário municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica TRANSFERIDO o feriado municipal alusivo aos Festejos de São João Batista, originalmente celebrado em 25 de junho, para o dia 23 de junho, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades, autarquias e demais setores da Prefeitura de Canutama a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, de maneira que não haja prejuízo à sua continuidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, EM 22 DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:F61E4A11