ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa: RRZ AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E PEÇAS LTDA - DEMAIS, CNPJ: 19.469.604/0001-00, no valor de R$ 499.071,33 (Quatrocentos e noventa e nove mil, setenta e um reais e trinta e três centavos).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 001/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026-CML/PMA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, A FIM DE AUXILIAR OS AGRICULTORES LOCAIS DO MUNICÍPIO, para atender a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Apuí/AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - Am, 18 de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:F642F4C2