ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0750/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Raimundo Kledson Vilanova Valente, sob o processo administrativo nº 1626/2026, datado no dia 08 de maio de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor RAIMUNDO KLEDSON VALENTE VILANOVA, CPF n° 896.XXX.XXX-04, matrícula n° 14317, da função de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de maio de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 21 de maio de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:F64B3B31