ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 613, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

CONCEDER auxílio-doença a servidora SYNARA DE MELO SIMÕES, e dá outras providencias.

 

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e, no amparo das Leis Municipais nºs. 238, de 02.05.2003, 243, de 23.06.2003 e 402, de 15.12.2016,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 13, da Lei Municipal nº 424, de 28 de dezembro de 2017 (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Preto da Eva) 90 (noventa) dias de Auxílio-Doença a servidora estatutário, SYNARA DE MELO SIMÕES, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Nº 5127, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SEMPLAF, desta Prefeitura.

 

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 15 de novembro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 15 de novembro de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE

                    PREFEITA MUNICIPAL


Publicado por:
Renata Almeida da Silva
Código Identificador:F671F2C5