ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 CML/PMA PL Nº 033/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
ART.COM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – EPP, CNPJ nº 11.868.532/0001-61, com o Valor global de R$ 2.036.525,06 (dois milhões, trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 033/2026 da CE nº 001/2026, cujo objeto é " INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO, plano de ação nº 09032025-2-088204". Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
III – DETERMINARa adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 11/08/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:F67C2D9B