ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 946/2025

LEI MUNICIPAL Nº 946

DE 26 DE MAIO DE 2025

 

“Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar “Protetores de Quatro Patas”, com foco em ações integradas de saúde pública, controle populacional, acolhimento temporário, educação e fiscalização, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal do Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I

Art. 1º. – VETADO.

Art. 2º. – VETADO.

Art. 3º. – VETADO.

Art. 4º. – VETADO.

Art. 5º. – VETADO.

Art. 6º. – VETADO.

Art. 7º. – VETADO.

Art. 8º. – VETADO.

Art. 9º. – VETADO.

Art. 10º. – VETADO.

Art. 11º. – VETADO.

Art. 12º. – Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 26 de Maio de 2025.

 

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DAISY RODRIGUES GUSMÃO

Secretária de Adm. e Planejamento

Port. 002, de 02/01/2025


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:F696D1A3