ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO Nº 56/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 100/2026/ADM/CMCP CONCORRÊNCIA N°. 11/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
CONTRATADA: G S T CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ n° 52.713.938/0001-52 - Rua Ezanor Ataíde, nº 1182, São José, CEP 69.400-803 - Manacapuru - AM
I - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 56/2026, referente à Contratação de empresa especializada em Construção Civil, visando a execução de serviços de construção de uma Fábrica de Gelo, a ser implantada no Distrito de Itapeaçu, zona rural do Município de Urucurituba/AM, com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e tudo o mais que se fizer necessário para a execução dos serviços.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Cláusula Quinta do Contrato nº 56/2026.
III – PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, de 15 de setembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027.
IV – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado o valor global de R$ 445.573,42 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).
V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02 – Poder Executivo; Unidade 011 – Secretaria Municipal de Produção, Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; Projeto/Atividade 1.026 – Construção e Ampliação de Espaço para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos; Natureza da Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos 706 – Transferência Especial da União; Código Reduzido 272.
VI – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n° 56/2026 decorrente da Concorrência nº 11/2026.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 15 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:F6A80322