ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA MESA DIRETORA Nº 017, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA MESA DIRETORA Nº 017, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

 

Considerando o teor do REQUERIMENTO DE VIAGEM N° 02/2026 de autoria do Vereador Marcos Antonio Alves Lima, bem como da necessidade de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM e da municipalidade juntos aos órgãos e entidades da esfera Estadual e Federal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM, usando das atribuições que lhe

são conferidas pelo Artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apuí/AM,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizar o Vereador MARCOS ANTONIO ALVES LIMA, a ausentar-se da sede do município de Apuí/AM, para empreender viagem a Capital de PORTO VELHO/RO no período de 26 À 28 DE ABRIL DE 2026, a fim de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM, e da municipalidade junto as seguintes entidades:

 

BANCO BASA – DA AMAZÔNIA: Visita institucional com o objetivo de solicitar apoio aos produtores rurais do município, por meio da oferta de crédito de longo prazo com condições diferenciadas, voltado ao fortalecimento das atividades produtivas que geram emprego e renda na região. Além disso, buscou-se viabilizar o acesso ao microcrédito para empreendedores populares e informais, tanto da zona urbana quanto rural, visando a aquisição de equipamentos, capital de giro e realização de melhorias em seus empreendimentos;

ASSOCIAÇÃO ZEQUEINHA ARAÚJO: Visita realizada com a finalidade de verificar a viabilidade de implantação de um ponto de atendimento da associação no município, considerando a significativa demanda de pacientes que atualmente se deslocam até Porto Velho para a realização de consultas e exames de baixo custo;

EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA: Visita institucional com o intuito de solicitar a possibilidade de parceria com o município, visando o fortalecimento da agricultura local, por meio da disponibilização de mudas e sementes, especialmente para o incentivo e desenvolvimento da cultura do café na região;

CASA DE APOIO BEM ESTAR- Visita técnica para conhecimento das instalações e serviços oferecidos pela casa de apoio, considerando a possibilidade de futura parceria com a Prefeitura de Apuí, com o objetivo de melhor atender os munícipes que necessitam de suporte fora do domicílio.

 

E, DEMAIS ORGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

 

Art. 2º - Fica autorizada às despesas decorrentes desta Portaria, que ocorrerão à conta da dotação orçamentária especifica do Poder Legislativo, na quantidade de 02 (DUAS) DIÁRIAS, FORA DO ESTADO com valor de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) perfazendo um total de R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.

 

Art. 3º - Quando do retorno o beneficiário autorizado nos termos desta Portaria deverá apresentar relatório dos respectivos assuntos tratados, bem como comprovantes de viagem. (Fotos e outros documentos de comprovação, passagem ou cartão de embarque, etc.).

 

Art. 4° - Fica vedada a concessão de novas diárias ao beneficiário, que não prestar conta de viagem, conforme o Art. 3º parágrafos 6º e 7º da Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.

 

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, SALA DE REUNIÕES DA MESA DIRETORA EM 24 DE ABRIL DE 2026.

 

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM

 

VER. JUVENAL BELO DA HORA

Vice Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM

 

VER. ÉBER JOSÉ DA SILVA

1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM

 

VER. JONAS NEVES DE CASTRO, AUSENTE POR PORTARIA 014.

2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM

 

Registrada e publicada no hall de entrada da Câmara Municipal de Apuí/AM, em data supra.

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/05/2026. Edição 4110
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