ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 – CML/PMC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 – CML/PMC
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do processo administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico personalizado, do tipo blocos impressos em formato A5 (15x21cm), entre declarações, laudos, receituários, requisições e solicitações de exames e medicamentos, para atender às unidades e coordenações da Secretaria Municipal de Saúde de Careiro/AM.
CONSIDERANDO ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o parecer emitido pela assessoria jurídica interna do órgão, a qual sugere, diante da situação concreta, que as contratações ocorram via dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21;
ADJUDICAR a empresa J. C. DE OLIVEIRA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ Nº 04.310.775/0001-14.
RESOLVE:
I - RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, em favor da empresa: J. C. DE OLIVEIRA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ Nº 04.310.775/0001-14, no valor total de R$ 58.698,50 (Cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico personalizado, do tipo blocos impressos em formato A5 (15x21cm), entre declarações, laudos, receituários, requisições e solicitações de exames e medicamentos, para atender às unidades e coordenações da Secretaria Municipal de Saúde de Careiro/AM, com Fundamento Legal Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. O qual será pago conforme dotação orçamentária específica e categoria econômica apropriada indicada pelo setor financeiro.
II - Providenciar o extrato da publicação na forma preconizada pela lei de licitação para fins de eficácia da ratificação e amplo conhecimento público.
III - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Careiro/Am, 06 de novembro de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita de Careiro/AM
Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:F6F6E451