ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 479/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 479/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 27 de agosto de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 121 /2026 - SEMED, datado em 27 de julho de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 78, inciso I e Art. 80, § 1º da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 397/2026 – SEMAD/PMBC, datado em 20 de julho de 2026;
CONSIDERANDO, o Laudo Médico,datado em 31 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a Servidora DARCY AGOSTINHO BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS -ESP-II-H , matrícula funcional nº 563-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 22.07.2026 a 05.08.2026.
Art. 2º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:F6F9F2A7