ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL N°. 679/2015-GAB/PRES.
CRIA os polos-BASE de educação do município de humaitá-am, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RAIMUNDO SANTOS CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam CRIADOS os POLOS DE EDUCAÇÃO do município de Humaitá-AM, conforme as definições abaixo:
A. POLO-BASE I: MIRARY: Partindo do marco inicial M-01, da divisa Estadual Amazonas – Rondônia, entre Humaitá/AM e Porto Velho RO, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.118.378,487 Norte e 513.813,027 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a comunidade Ilha do Acarizal, segue jusante do Rio Madeira até o M-02, Coordenadas (9.160.818,505 Norte, 505.360,401 Leste), próximo a Comunidade Flexal 2, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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1. Edmee Brasil (polo) |
Mirari – Rio Madeira |
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2. Santo Antônio |
Ilha do Tambaqui – Rio Madeira |
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3. Esperança Nova |
Barreira do Tambaqui – Rio Madeira |
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4. Salomão |
Salomão – Rio Madeira |
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5. Nossa Senhora das Dores |
Flexal – Rio Madeira |
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6. São Miguel |
Barro Vermelho – Rio Madeira |
B.POLO-BASE II: SANTA ROSA: Partindo do marco M-03, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.175.382,294 Norte e 498.206,304 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a comunidade São Miguel, segue jusante do Rio Madeira até o M-04, Coordenadas (9.206.200,732 Norte, 510.526,517 Leste), próximo a Comunidade Pacoval, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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7. Santa Rosa (polo) |
Santa Rosa – Rio Madeira |
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8. Belarmino Lima Freire |
Galiléia – Rio Madeira |
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9. Domingos Ribeiro |
Namour – Rio Madeira |
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10. São Miguel |
São Miguel – Rio Madeira |
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11. Nossa Senhora Aparecida |
Puruzinho – Rio Madeira |
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12. São Paulo |
São Paulo – Rio Madeira |
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13. Santa Rita |
Pacoval – Rio Madeira |
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14. Nossa Senhora Aparecida |
Lago das Piraíbas – Rio Madeira |
C. POLO-BASE III: MUANENSE: Partindo do marco M-05, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.206.432,372 Norte e 511.096,531 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a comunidade Providência, segue jusante do Rio Madeira até o M-06, Coordenadas (9.228.458,015 Norte, 535.160,508 Leste), próximo a Comunidade Pacoval, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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15. João da Cruz (polo) |
Muanense – Rio Madeira |
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16. Júlio da Mota |
Pirapitinga – Rio Madeira |
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17. Helena Sofia |
Escapole – Rio Madeira |
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18. Santa Luzia |
Retiro – Rio Madeira |
D. POLO-BASE IV: CARARÁ: Partindo do marco M-07, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.228.786,024 Norte e 535.397,644 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a Comunidade Providência, segue jusante do Rio Madeira até o M-08, Coordenadas (9.250.046,261 Norte, 560.154,661 Leste), próximo a Comunidade Pacoval, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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19. São João Bosco (polo) |
Carará – Rio Madeira |
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20. Nossa Senhora Aparecida |
Tabuleta – Rio Madeira |
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21. São Roque |
Vila de Carapanatuba – Rio Madeira |
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22. Santa Rita |
Lago de Carapanatuba – Rio Madeira |
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23. Nossa Senhora Aparecida |
Malvina – Rio Madeira |
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24. Nossa Sra. dos Ajudantes |
Ilha do Juma |
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25. Rio Madeira |
Juma da Jethal |
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26. Ir. Clara Jacob |
Prainha – Rio Madeira |
E. POLO-BASE V: SANTA LUZIA: Partindo do marco M-09, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.222.625,471 Norte e 547.932,171 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a Comunidade Pelado, segue jusante do ao Igarapé do Antônio até o M-10, Coordenadas (9.249.737,064 Norte, 568.153,599 Leste), próximo a Comunidade São Francisco, Lago do Antônio, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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27. Maria do Carmo Ferreira |
Santa Luzia – Lago do Antônio |
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28. São Francisco |
São Francisco – Lago do Antônio |
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29. Igarapé Grande |
Betel – Lago do Antônio |
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30. Manoel Tiago Ferreira |
Indianópolis – Lago do Antônio |
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31. São Bernardino |
Vila Riça – Rio Madeira |
F. POLO-BASE VI: ESCOLA FLUTUANTE “IRMÃ ANGELICA TONETTA”: Partindo do marco M-11, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.254.619,079 Norte e 570.547,861 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a Comunidade Providência, segue jusante do Rio Madeira até o M-12, Coordenadas (9.290.843,389 Norte, 580.418,929 Leste), próximo a Comunidade Santa Maria, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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32. Francisco Chaves Beleza |
Miriti – Rio Madeira |
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33. São José |
Lavras – Rio Madeira |
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34. São João Bosco |
Trapiche – Rio Madeira |
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35. Francisco Brito Maciel |
Canteiro do Caiari – Rio Madeira |
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36. Fábio Sá |
São Sebastião do Tapuru – Rio Madeira |
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37. Santa Rita |
Santa Augusta – Rio Madeira |
G. POLO-BASE VII: BOM FUTURO: Partindo do marco M-13, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.292.143,214 Norte e 580.914,673 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a Comunidade Brasília, segue jusante do Igarapé Acará até o M-14, Coordenadas (9.311.805,982 Norte, 603.708,168 Leste), próximo a Comunidade Val Paraiso, Rio Madeira, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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38. Marli Lobato Nery |
Bom Futuro – Rio Madeira |
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39. São Raimundo |
São Raimundo – Rio Madeira |
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40. Jefferson Péres |
Vila Nova dos Baianos – Rio Madeira |
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41. São Raimundo |
Paraná do São Raimundo – Rio Madeira |
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42. Mari Lobato Nery (anexo) |
Baiano – Rio Madeira |
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43. Pe. Luis Bernardes (polo) |
Descanso – Rio Madeira |
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44. Didi Breves |
Terra Preta – Lago do Acará |
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45. José Menezes Tiúba |
Santa Cívita - Lago do Acará |
H. POLO VIII: DISTRITO DE AUXILIADORA: Partindo do marco M-15, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.321.591,535 Norte e 633.064,958 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo ao Distrito de Auxiliadora, segue Jusante ao Rio Madeira até o M-16, Coordenadas (9.321.591,535 Norte, 633.064,958 Leste), próximo a Comunidade Ilha do Marmelo, segue a Montante ao Rio Marmelos até o M-17, Coordenadas (9.307.281,758 Norte, 629.675,491 Leste), próximo a Comunidade Santa Luzia, Rio Marmelos, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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46. São Domingos Sávio (polo) |
Distrito de Auxiliadora – Rio Madeira |
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47. Santa Luzia |
Santa Luzia – Rio Marmelo |
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48. Bom Samaritano |
Santa Fé – Rio Madeira |
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49. Dom Bosco |
Escondido – Rio Marmelo |
I. POLO IX: CRISTO REI: Partindo do marco M-18, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 9.306.384,868 Norte e 624.973,141 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a Comunidade Jacundá, Rio Uruapeara, segue Montante ao Rio Uruapeara até o M-19, Coordenadas (9.291.254,160 Norte, 607.619,247 Leste), próximo a Comunidade Canavial, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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50. Cristo Rei (polo) |
Cristo Rei – Lago Uruapeara |
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51. São Benedito |
Jacundá – Lago Uruapeara |
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52. Santa Bárbara |
Santa Maria – Lago Uruapeara |
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53. Jesus de Nazaré |
Santo Antônio – Lago Uruapeara |
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54. Divino Espírito Santo |
Vista Longe – Lago Uruapeara |
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55. Nossa Senhora do Rosário |
Floresta – Lago Uruapeara |
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56. São Francisco |
Centro Comercial – Lago Uruapeara |
J. POLO X: REALIDADE: Partindo do marco M-20, definido pela Coordenada Geográfica Plana (UTM) de 507.481,915 Norte e 9.276.660,983 Leste, referidas ao Meridiano Central 63º WGr, Zona 20M, próximo a Catarinos Km 200, da BR - 319, Pelos Pontos das BR, marco M-21 (9.183.459,105 Norte, 406.474,632 Leste), próximo a Comunidade Machado de Assis na BR – 230 Km 90, sentido Lábrea, marco M-22 (9.127.645,98 Norte, 468.469,15 Leste), próximo a Cristolândia na BR – 319 Km 55, sentido Porto Velho – RO, marco M-23 (9.156.303,127 Norte, 537.106,322 Leste), próximo a Comunidade Maicizinho na BR – 230 Km 45, sentido Apuí, ao fim do Perímetro deste Polo, compreendendo as escolas:
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ESCOLA |
LOCALIDADE |
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57. Manoel Oliveira Santos (polo) |
Realidade – BR 319, km 100 (Humaitá-Manaus) |
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58. Tomás Bueno |
São Tomás – BR 319, km 142 (Humaitá-Manaus) |
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59. Catarinos |
BR 319, km 200 (Humaitá-Manaus) |
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60. Machado de Assis |
BR 230, km 40 (Humaitá – Lábrea) |
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61. Machado de Assis |
BR 230, km 70 (Humaitá – Lábrea) |
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62. Machado de Assis |
BR 230, km 90 (Humaitá – Lábrea) |
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63. Maicizinho |
BR 230, km 45 (Humaitá – Apuí) |
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64. José de Souza Mota |
BR 230, km 19 (Humaitá – Apuí) |
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65. Antonieta Ataíde |
BR 319, km 56 (Humaitá – Porto Velho). |
Art. 2º - Em caso de criação de novas escolas ou reativação das que se encontram inativas, estas farão parte integrante do polo correspondente às coordenadas onde estiverem localizadas;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
VEREADOR RAIMUNDO SANTOS CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM
Dado e passado nesta secretaria em 05.05.2015.
VEREADORA MARIA DO ROSÁRIO FREIRE LOBO
1°. Secretária Legislativa
CMH.
Publicado por:
Rosicleia Lima Leite
Código Identificador:F749C815