ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 015/2026

A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 015/2026 que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ/AM.

A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II e III da Lei 14.133/2021, tendo em vista a avaliação prévia e comprovada a singularidade do imóvel.

Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a locação do imóvel situado na Rua Braulino Militão, nº 17, Bairro Santo Antonio, na cidade de Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, pertencente a LARIAN DUQUE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 005.736.282-38, no valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.

Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

Nhamundá/AM, 02 de março de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá/AM


Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
Código Identificador:F76DE6A1