ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 005/2026
Dispensa de Licitação nº. 002/2026
A Prefeitura Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, torna público o extrato resumido do contrato, conforme abaixo:
NOME DO CONTRATADO: FELIPE CHAVES DE FREITAS - ME, inscrito no CNPJ Nº 62.835.920/0001-87.
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E APOIO OPERACIONAL NA CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENCERRAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS COM A UNIÃO E COM O ESTADO, INCLUINDO O SUPORTE AOS SISTEMAS OFICIAIS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CONCEDENTES.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
BASE LEGAL: Contratação direta por dispensa, conforme estabelecido no Artigo 75, inciso II, Lei n.º 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0049.2003.000 – Manutenção da Secretaria de Administração.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
CERTIDÃO: Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para conhecimento geral em 20 de janeiro de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:F780FDD0