ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CARAUARI

Prefeitura Municipal de Carauari

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 081/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 081/2026 oriundo da Coordenação da Defesa Civil, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE RESPOSTA E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM.

 

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 132/2026 - GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, que Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de CARAUARI, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa devidamente justificada, tanto quanto à razão da escolha do fornecedor quanto à justificativa dos preços, tendo em vista que a pessoa jurídica apresentou valor compatível com o praticado no mercado;

 

CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme dispõe o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

I – AUTORIZAR a Dispensa Emergencial nº 081/2026, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Contratação Emergencial De Bens E Serviços Destinados Ao Atendimento Das Ações De Resposta E Assistência Às Famílias Afetadas Pela Estiagem No Município De Carauari/Am em favor das empresas ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.190.353/0001-62, por ter apresentado o menor preço por item, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 2.278,00            (dois mil e duzentos e setenta e oito reais), EMERSON BRITO LOBO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.664.116/0001-41, por ter apresentado o menor preço por item, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 30.600,00 (Tinta mil e seiscentos reais), J R NAVEGAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 47.250.530/0001-51, por ter apresentado o menor preço por item, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 31.350,00  (Trinta e um mil e trezentos e cinquenta reais),  A. I. G. LOBO LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.880.536/0001-06 por ter apresentado o menor preço por item, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de  R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), e a empresa D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.174.176/0001-46 por ter apresentado o menor preço por item, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de  R$ 916.710,00 (Novecentos e dezesseis mil, setecentos e dez reais.) conforme Termo de Referência, Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;

 

II    – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari, em 10 de novembro de 2026.

 

José Airton Freitas Siqueira

Prefeito do Município de Carauari


Publicado por:
John Audry Melo de Oliveira
Código Identificador:F7865C7D