ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0179 DE 02 DE JULHO DE 2026,
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o MEMO 163/2026, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 08 DE ABRIL DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o senhor ELDO PEDROSA DE AGUIAR, ocupante do cargo em Comissão Assessor I, lotados no Gabinete do Prefeito, com símbolo de vencimento CC-8.
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de junho de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 02 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:F793EB4B