ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Comandante do DETRAC, no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para livremente nomear e exonerar os titulares de cargos de provimento em comissão, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância estratégica do DETRAC, exigindo um comando técnico e de confiança;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na equipe de governo para a contínua otimização dos serviços públicos e da gestão administrativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR o Senhor MARCOS DAVILA PEREIRA, do cargo de Comandante do DETRAC, simbologia CC-3, a contar de 30 de junho de 2026, nos termos do Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 30 de junho de 2026.

 

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

Prefeito Municipal de Coari 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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