ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 097/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art.1º - Fica NOMEADO o Senhor LUCIANO NASCIMENTO HALL, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE TERRAS, (DAS-08), no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 de junho de 2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 05 DE JUNHO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:F7C4D050