ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 359/2026-GP/PMB, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 420/2006 de 31 de março de 2006
CONSIDERANDO, o requerimento a pedido da funcionária, protocolado com o nº 2213, datado em 15/10/2026 as 09h26.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, a servidora SARA SALVIANO DO NASCIMENTO, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Gerais, 1º Classe, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 016/2026 – PMB.
Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 03 de novembro de 2026 a 01 de novembro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:F7E6007E