ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

vPROCESSO N° 030/2026/SEMED, apensado ao Proc. N° 061/2025/SEMED

 

 

Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 016/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa A L COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.

 

O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 1XXXXXX7 SESEP/AM e do CPF 5XX.XXX.XXX-72, e a empresa:

 

A L COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, com sede na Av. Tancredo Neves, n° 1582 - Sala 17, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.054-700 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 21.281.230/0001-46, representada pela Srª ALESSANDRA CAROLINA PIRES LIMA, que tem por objeto Ata registro de preços e termo de contrato na contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gêneros alimentícios do Programa Municipal da Merenda Escolar - PMAE 2026 da rede pública municipal de ensino do município de Uarini/AM - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, em decorrência do Processo nº 061/2025/SEMED, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

 

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025, referente à ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR - PMAE 2026 DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMED.

 

DA PRORROGAÇÃO

 

Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.

Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Uarini/AM, 02 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

A L Comercio e Representacao de Material de Construcao LTDA

ALESSANDRA CAROLINA PIRES LIMA

Licitante Vencedor 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:F893EFB0