ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 112/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR COMPLEMENTAÇÃO a Senhora JEOGLECIA FELIX SALVADOR, Professora Articuladora SEMED, CPF: 721.750.362-00, para participar do I Encontro de Formação Presencial do Curso de Formação Continuada de Secretários e Equipes Técnicas das Secretarias de Educação na Perspectiva da Educação Integral da Região Norte.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 8 (oito) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta), totalizando R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 02 de junho de 2025.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:F94F131A