ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026

Pregão Eletrônico nº 008/2026

 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2026, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANORI, situado na Praça Capitão Pedro Silva, s/n, Centro, Anori-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.262.762/0001-17, representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Reginaldo Nazaré da Costa, juntamente com o órgão gerenciador do registro de preço, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Jefferson Mendes de Andrade, nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 008/2026, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos Fornecedores Beneficiários:

 

FORTE GROUP LTDA, localizado na Rua Raimundo Pinto Brandão, n° 01, Bairro: São João, Anori - AM, CEP: 69.440-000, inscrito no CNPJ sob o nº 26.481.213/0001-76, representado pela Sr. Andrei da Silva Moura, CPF nº 540.119.572-91;

ADNA L. DE O. CRUZ LTDA, localizado na Rua Pedro de Mendonza, Nº 138 - ALTOS, Bairro Japiim I, Manaus/AM, CEP: 69.078-130, inscrito no CNPJ sob o nº 56.424.196/0001-04, representada pelo Sr. Adna Luana de Oliveira Cruz, CPF nº 017.295.952-78;

E DA SILVA E SILVA COMERCIO, localizado na Rua Manuel Pinto Brandão, Nº 26, Bairro Centro, Anori /AM, CEP: 69.440-000, inscrito no CNPJ sob o nº 26.843.919/0001-30, representada pela Sr. Edevan da Silva e Silva, CPF nº 009.172.472-48;

JAIR M ARAUJO, localizado na Rua 31 de março, nº 25, Bairro: Centro, Anori/AM, CEP: 69.045-000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.432.958/0001-54, representada pelo Sr. Jair Matos Araujo, CPF nº 010.760.472-89;

M L P CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, localizado na Av. Nossa Senhora do Perpetuo Socorro n° 1380, Bairro: Centro, Anori - AM, CEP: 69.440-000, inscrito no CNPJ sob o nº 28.153.874/0001-06, representado pelo Sr. Mario Layonn Pinheiro Câmara, CPF nº 002.488.702-11;

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto da presente ata o registro de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI - AM, durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2026, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata e nos instrumentos contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

O preço do serviço realizado está registrado no termo da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº. 008/2026, conforme o quadro abaixo:

 

FORNECEDOR: A DA SILVA MOURA, inscrita no CNPJ nº 26.481.213/0001-76.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNIDADE

MARCA

VL UNIT.

2

ALCOOL 96 500ML 12UND

27

CX

SANTA CRUZ

R$ 317,53

6

ALGODÃO HIDROFILO 50G

424

UND

TOPZ

R$ 15,89

14

CADERNO 15X1 300FL 12UND

67

CX

FORONI

R$ 687,84

17

CADERNO 140MMX200MM 48FLS 20UND

67

PC

FORONI

R$ 162,91

20

CAIXA ORGANIZADORA M VERDE 5UND

53

CX

USUAL

R$ 156,84

24

CANETA GRIP TRIANGULAR EM BORRACHA MACIA TINTA AZUL E PRETA À BASE DE ÓLEO PONTA 1.0MM12UND

265

CX

PILOT

R$ 172,34

26

CARGA GRAFITE N07 12UND

662

KG

LEO E LEO

R$ 32,13

37

COLA ARTESANATO 20G N.2 10UND

58

CX

TEK BOND

R$ 241,03

38

COLA ARTESANATO 20G N.3 10UND

58

CX

TEK BOND

R$ 138,64

47

DIVISÓRIA FICHARIO 10PCS

106

UND

ACP

R$ 74,39

61

FICHARIO UNIVERSITÁRIO 4 ARGOLAS

67

UND

DAC

R$ 119,39

63

FITA ADESIVA FINA DUREX

318

UND

EUROCEL

R$ 162,29

65

FITA ADESIVA GOMADA

318

UND

CELTA

R$ 30,68

68

FITA METALOIDE 10MM VÁRIAS CORES

477

UND

LANTECORES

R$ 24,09

70

FITA METALOIDE 20MM VÁRIAS CORES

477

UND

ADELBRAS

R$ 41,93

73

FITA DUPLA FACE ADESIVO TRANSFERÍVEL 12MM X 5MM

230

UND

AMAZONTAPE

R$ 13,00

81

LACRE MALOTE 30CM 15UND

53

PC

KZ23AM

R$ 57,57

85

LAPISEIRA GRAFITE 0,7MM

662

UND

BAZZE

R$ 12,41

91

LIVRO DE ATA 200 FOLHAS 18UND

14

CX

FORONI

R$ 844,04

101

PAPEL CARTÃO 48X66 20UND

67

PC

PREMIATA

R$ 45,25

116

PAPEL TOALHA 100 MT AZ 12UND

41

FARDO

PÉTALAS

R$ 93,09

120

PASTA A-Z CAIXA COM 20UND

41

CX

FRAMA

R$ 88,35

121

PASTA ACP OFÍCIO 10UND

133

PC

DELLO

R$ 16,08

127

PERFURADOR DE PAPEL 30FLS

53

UND

JOCAR OFFICE

R$ 51,24

128

PILHA PALITO AA PCT 4UND

133

PC

ELGIN

R$ 15,34

136

PORTA CARIMBO

159

UND

WALEU

R$ 36,71

138

PORTA TRECOS ORGANIZADOR DE MESA ESCRITORIO

159

UND

DELLO

R$ 48,01

145

SUPORTE FITA ADESIVA

133

UND

GRAMP LINE

R$ 69,62

146

TAXINHA (PERCEVEJO) 100UND

1323

CX

JOCAR OFFICE

R$ 31,43

147

TESOURA ESCOLAR 24 UND

159

PC

LEO E LEO

R$ 203,45

152

TINTA P/ TECIDO 37ML 12UND

265

CX

ACRILEX

R$ 121,29

 

FORNECEDOR: ADNA L. DE O. CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.424.196/0001-04.

 

Item

DESCRIÇÃO

QUANTI

UNIDADE

MARCA

VALOR UNITÁRIO

18

CAIXA ARQUIVO MORTO PRETA 50UND

133

CX

DELLO/NACIONAL

R$ 443,83

21

CALCULADORA CIENTÍFICA SIMPLES

99

UND

MASTERPRINT/NACIONAL

R$ 236,04

23

CANETA TINTA AZUL, PRETA E VERMELHA 50UND

397

CX

PILOT/NACIONAL

R$ 61,13

25

CAPA ENCADERNAR A4 PRETO 100UND

67

PC

DAC/NACIONAL

R$ 501,93

27

CARTOLINA 100UND

106

PC

CANSON/NACIONAL

R$ 205,08

28

CHAPA ISOPOR 1000X500XMM 5UND

332

FARDO

ICEBOX/NACIONAL

R$ 70,88

34

COLA ISOPOR 90G 12UND

41

CX

POLAR/NACIONAL

R$ 85,05

36

COLA BRANCA 500G

106

UND

LEONORA/NACIONAL

R$ 453,61

44

COPO DESCARTÁVEL 100ML C/ 100

397

PC

MARATA/NACIONAL

R$ 144,97

54

ESPIRAL ARAME ENCAPADO 100UND

133

PC

LASSANE/NACIONAL

R$ 41,19

55

ESPIRAL PLÁSTICO P/ENCAD 100FLS 100UND

67

GX

LASSANE/NACIONAL

R$ 77,81

58

EXTRATOR GRAMPO TIPO PIRANHA

265

UND

BRW/NACIONAL

R$ 16,09

62

FITA ADESIVA CREPE

318

UND

ADELBRAS/NACIONAL

R$ 23,78

72

FITA DUPLA FACE PAPEL 25MMX30MM 6UND

133

PC

3M/NACIONAL

R$ 91,73

75

GRAMPEADOR 200 FOLHAS

67

UND

MAXPRINT/NACIONAL

R$ 418,41

79

GUILHOTINA P/ ENCADERNAÇÃO

41

UND

CETRO/NACIONAL

R$ 279,94

82

LAPIS COR 12UND GRANDE

332

PC

LEONORA/NACIONAL

R$ 19,49

84

LAPIS PRETO 50UND

67

CX

LEONORA/NACIONAL

R$ 54,78

92

LIVRO PROTOCOLO CAPA DURA

318

UND

TILIBRA/NACIONAL

R$ 176,70

93

LIVRO DE PONTO 100FLS

159

UND

SÃO DOMINGOS/NACIONAL

R$ 41,10

94

MARCADOR DE TEXTO AMARELO, VERDE, AZUL E LARANJA 12UND

212

CX

JOCAR/NACIONAL

R$ 72,31

97

PALITO DE PICOLÉ 100UND

332

UND

TALGE/NACIONAL

R$ 16,73

99

PAPEL ALMAÇO 400UND

67

PC

JANDAIA/NACIONAL

R$ 55,10

106

PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 10MTS

41

UND

DAC/NACIONAL

R$ 104,45

122

PASTA CATÁLOGO 100 FOLHAS

133

UND

DAC/NACIONAL

R$ 35,61

124

PASTA SUSPENSA 50UND

67

CX

ACRIMET/NACIONAL

R$ 295,05

131

PISTOLA COLA QUENTE

53

UND

LEONORA/NACIONAL

R$ 41,44

140

PRANCHETA CRISTAL 20UND

41

CX

DELLO/NACIONAL

R$ 522,85

143

RÉGUA 30CM C/10

345

PC

DELLO/NACIONAL

R$ 48,75

150

TINTA P/ ALMOFADA AZUL E PRETA 12UND

134

CX

PILOT/NACIONAL

R$ 117,08

 

FORNECEDOR: E DA SILVA E SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 26.843.919/0001-30.

 

LOTE

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID

MARCA

VL UNIT.

3

ALCOOL 96 1 LITRO 12UND

27

CX

SANTA CRUZ

R$ 175,90

4

AGENDA CROSS 96FLS FORONI 60UND

14

CX

FORONI

R$ 1.067,20

8

APONTADOR C/ DEPÓSITO 12UND

67

CX

BAZZE

R$ 31,44

10

BORRACHA ESCOLAR 40 1600UND

41

CX

LEO E LEO

R$ 38,50

12

CADERNO 10X1 200FL 4UND

67

PC

FORONI

R$ 102,45

13

CADERNO 12X1 240 FL 16UND

67

CX

JANDAIA

R$ 478,30

15

CADERNO BROCHURA 96 FOLHAS CD 40UND

67

CX

JANDAIA

R$ 514,10

16

CADERNO QUADRICULADO BROCHURA 40FLS

1323

UND

JANDAIA

R$ 132,60

19

CAIXA CORRESP. ARTIC. CRISTAL 6UND

67

CX

DELLO

R$ 217,80

33

COLA BRASCOLA 75G

332

UND

BRASCOLA

R$ 19,01

43

COPO DESCARTÁVEL 180ML C/100

397

PC

COPOBRÁS

R$ 101,00

48

ENVELOPE CARTA AMARELO 100UND

318

CX

FORONI

R$ 52,75

51

ENVELOPE PARDO 240X340 100UND

33

PC

FILIPERSON

R$ 84,10

52

ENVELOPE SACO 100UND

318

PC

DAC

R$ 47,26

53

ENVELOPE VAIVEM

1323

UND

DAC

R$ 8,45

66

FITA ADESIVA GROSSA 5UND

133

PC

CELTA

R$ 55,80

69

FITA METALOIDE 15MM VÁRIAS CORES

477

UND

LANTECORES

R$ 24,90

71

FITA METALOIDE 30MM VÁRIAS CORES

477

UND

ADELBRAS

R$ 59,75

76

GRAMPEADOR 106 PREMIUM

67

UND

ROCAMA

R$ 121,90

77

GRAMPO ACC 26/6 5000UND

133

CX

ACC

R$ 98,70

89

LIVRO ATLAS GEOGRÁFICO 100FOLHAS

133

UND

LIVRO

R$ 77,45

96

ORGANIZADOR DE MESA P/ ESCRITÓRIO 3 PRATELEIRAS

27

UND

MAXCRIL

R$ 81,37

102

PAPEL CASCA DE OVO BRANCO

67

PC

BAAG

R$ 26,75

104

PAPEL CREPOM

12

PC

RIDET

R$ 6,90

117

PAPEL VERGÊ A4 AZUL, BRANCO, CINZA, ROSA E SALMÃO 10UND

332

PC

USAPEL

R$ 66,74

123

PASTA SANF. A4 12DIV

67

UND

DELLO

R$ 43,26

126

PERCEVEJO LATONADO

529

UND

ACC

R$ 15,27

132

PISTOLA PRESSÃO

53

UND

LEO E LEO

R$ 88,80

134

PINCEL QUADRO BRANCO N7

265

UND

LEONORA

R$ 6,60

135

PINCEL MARCAD. CD 12UND

67

CX

JOCAR OFFICE

R$ 51,00

139

POST IT MARCADOR DE PAG. 6 CORES 24UND

133

CX

JOCAR OFFICE

R$ 60,00

141

PRANCHETA MADEIRA C/ PRENDEDOR METAL

318

UND

DELLO

R$ 44,47

151

TINTA P/ ARTESANATO 37ML 12UND

265

CX

ACRILEX

R$ 118,94

 

FORNECEDOR: JAIR M ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 17.432.958/0001-54.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

UNIDADE

MARCA

VL UNIT.

5

ALFINETE P/ MAPA 50G 700UND

27

CX

ACC

R$ 14,65

9

BORRACHA ESCOLAR 20 800UND

41

CX

LEO E LEO

R$ 40,45

11

BLOCO ANOT. 50FLS

41

CX

JOCAR OFFICE

R$ 98,28

22

CANETA RETROPROJETOR PRETA, VERDE E VERMELHA

1984

UND

LEONORA

R$ 233,90

29

CLIPS 2/0 100 UND

27

PC

CHAPARRAU

R$ 6,03

30

CLIPS 3/0 50 UND

27

PC

ACC

R$ 9,35

32

COLA BRANCA 90G 12UND

133

CX

MAXI

R$ 52,05

39

COLCHETE N6 C/72

6

CX

ACC

R$ 20,25

40

COLCHETE N7 C/72

6

CX

ACC

R$ 21,28

41

COLCHETE N9 C/72

6

CX

ACC

R$ 27,79

42

COLCHETE N13 C/72

6

CX

ACC

R$ 302,46

45

CORRETIVO CANETA 8ML 24UND

67

CX

MAXI

R$ 94,45

56

ESTILETE IMPORTADO PEQUENO12 UND

41

CX

LEONORA

R$ 22,70

57

ETIQUETA E VISOR PLASTICO P/ PASTA SUSP

67

PC

DELLO

R$ 32,57

60

EXTRATOR GRAMPO CONCEPT POTE 18UND

41

PC

JOCAR OFFICE

R$ 63,56

64

FITA ADESIVA GLITER

477

UND

BRW

R$ 27,71

74

GRAMPEADOR 11CM

265

UND

JOCAR OFFICE

R$ 32,97

78

GRAMPO PISTOLA 106/8 24CX

14

CX

ACC

R$ 37,83

80

LACRE MALOTE 16CM 15UND

53

PC

KZ23AM

R$ 32,08

83

LAPIS DE COR PEQUENO 12UND

53

CX

LEO E LEO

R$ 9,11

86

LIGA ELASTICO LATEX 1KG

41

PC

MERCUR

R$ 111,60

87

LIGA SORO 15MT

41

PC

REDBOR

R$ 57,76

100

PAPEL CAMURÇA

12

PC

VMP

R$ 44,70

103

PAPEL CELOFONE

10

PC

BAAG

R$ 105,00

105

PAPEL CONTACT COLORIDO 10MTS ROLO

41

UND

PLASTCOVER

R$ 123,28

109

PAPEL LAMINADO 40FLS

6

PC

OFF PAPER

R$ 30,55

111

PAPEL MADEIRA 25 FOLHAS

67

PC

JANDAIA

R$ 124,45

114

PAPEL MILIMETRADO 297MMX210MM

106

UND

JANDAIA

R$ 27,20

118

PASTA ABA ELAST MINI 10UND

41

PC

DAC

R$ 11,75

125

PASTA TIPO L A4 1000UND

14

CX

DAC

R$ 16,50

130

PINCEL ATÔMICO AZUL, PRETO E

VERMELHO 1100 12UND

120

CX

PILOT

R$ 50,45

133

PINCEL HIDROCOR 12CORES LEONORA 240UND

7

CX

LEONORA

R$ 102,40

 

FORNECEDOR: M L P CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.153.874/0001-06.

 

LOTE

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

MARCA

VL UNIT.

1

ALCOOL EM GEL 500G 12UND

27

CX

START

R$ 156,60

7

ALMOFADA P/ CARIMBO

265

UND

RADEZ

R$ 13,50

31

COLA BASTÃO 21G C/ 12

23

CX

LEONORA

R$ 78,35

35

COLA ISOPOR 950G

41

UND

CASCOLA

R$ 71,55

46

CORRETIVO EM FITA 12UND

67

PC

JOCAR OFFICE

R$ 25,40

49

ENVELOPE BRANCO 114MMX162MM C/100

18

PC

FORONI

R$ 29,40

50

ENVELOPE BRANCO 114MMX229MM C/100

18

PC

FORONI

R$ 61,90

59

EXTRATOR GRAMPO LINE ESPATULA

265

UND

JOCAR OFFICE

R$ 6,59

67

FITA ADESIVA MADEIRA GROSSA 5UND

133

PC

ADERE

R$ 48,15

88

LINHA CROCHÊ ALGOD 125M VÁRIAS CORES

318

UND

CLÉA

R$ 92,90

90

LIVRO DE ATA 100 FOLHAS 30UND

14

CX

TAMOIO

R$ 129,25

95

MOLHA DEDO 12G 12UND

67

DUZIA

RADEZ

R$ 55,00

98

PAPEL A4 RESMA DE 500 FLS CAIXA COM 10 UND

1380

CX

REPORT

R$ 361,95

107

PAPEL EMBURRACHADO 10UND

80

PC

LEOART

R$ 25,96

108

PAPEL HECTOGRAFICO 315MMX216MM

48

UND

CIS

R$ 126,95

110

PAPEL LINHO BRANCO

41

PC

USAPEL

R$ 41,54

112

PAPEL MICROONDULADO 50X80 COMUM

12

PC

VMP

R$ 93,20

113

PAPEL MICROONDULADO 50X80 DE COR

12

PC

VMP

R$ 93,20

115

PAPEL SEDA 50X70 100 FOLHAS

53

PC

ART FLOC

R$ 18,55

119

PASTA ABA ELAST OFÍCIO 10UND

41

PC

DELLO

R$ 28,70

129

PILHA PALITO AAA PCT 4UND

133

PC

ELGIN

R$ 16,05

137

PORTA CANETA/CLIPS/LEMBRETE 20UND

34

CX

DELLO

R$ 33,18

142

PRENDEDOR DE PAPEL

133

UND

ACC

R$ 21,70

144

REABASTECEDOR DE PINCEL AZUL E PRETO C/12

53

CX

PILOT

R$ 30,20

148

TESOURA MULTIUSO

662

UND

TRAMONTINA

R$ 13,22

149

TINTA GUACHE 250ML 12UND

265

CX

ACRILEX

R$ 176,25

 

Os preços a serem pagos ao FORNECEDOR serão os vigentes na data da ordem de fornecimento, independentemente da data da entrega dos materiais.

Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos de c, Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇO:

Os preços dos materiais e serviços não poderão ser reajustados

Os preços dos materiais e serviços poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.

A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:

1. Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;

2. O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.

3. O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:

Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE FORNECIMENTO:

5.1. No que se refere ao objeto Materiais de Expediente e Consumo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anori, o prazo de execução será de acordo com o estipulado no Termo de Referência e deverá ser determinado pelo órgão gerenciador.

5.2 Sobre a execução dos todos, devem-se considerar as informações abaixo:

Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o fornecedor do produto poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da Prefeitura Municipal de Anori aceitar ou não a solicitação.

Condições de recebimento.

Os produtos serão recebidos:

Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório.

O recebimento/aprovação do item pela Secretaria, através do responsável legal pela pasta não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da lei nº 8.078/90.

O Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e normas contábeis que regem a elaboração de prestação de contas públicas e, ainda, as normas enumeradas na Lei Federal nº 14.133/21, respondendo, cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

A vencedora deverá indicar profissional pertencente ao seu quadro de pessoal e/ou sócio que assumirá inteira responsabilidade pelo fornecimento dos objetos, na forma prescrita neste Termo de Referência.

O representante do órgão licitante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

O Prazo para início do fornecimento do objeto dar-se-á após a assinatura da Ordem de Serviços imediatamente após a ciência da emissão da autorização do serviço por parte da Administração Pública

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.

Os contratos de fornecimento apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.

Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.

A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;

2. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.

As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.

Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de fac-símile), o FORNECEDOR deverá passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.

Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas dos materiais que deverão ser entregues.

Os materiais e serviços deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.

Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:

O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.

O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo a execução do serviço, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.

A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.

Caso os materiais apresentados e serviços executados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

Os materiais e os serviços serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.

O recebimento dos materiais e serviços far-se-á na forma da Lei 14.133/21.

A Administração somente aceitará produtos fornecidos com prazo de validade nunca inferior 50% (cinquenta por cento) do descrito na embalagem do produto, a contar da data da sua efetiva entrega.

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.

Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

não produziu os resultados acordados;

deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, se aplicando a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.

Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:

I - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;

II - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

III - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

IV - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:

O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte.

O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.

O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Eletrônico nº 008/2026, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.

A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o respectivo extrato na imprensa oficial.

Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços e todos os anexos.

Ficam designados como Gestor do Registro de Preços o Sr. Jefferson Mendes de Andrade e a Fiscal a⁠ Sra. ⁠Vanessa Santos dos Santos.

Fica Eleito O Foro Da Comarca De Anori – Amazonas Para Dirimir Dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Anori e do Fornecedor Beneficiário.

 

Anori/AM, 21 de julho de 2026

 

REGINALDO NAZARÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Anori

 

JEFFERSON MENDES DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração

Órgão Gestor do Registro de Preços

 

A DA SILVA MOURA

Fornecedor

 

ADNA L. DE O. CRUZ LTDA

Fornecedor

 

E DA SILVA E SILVA COMERCIO

Fornecedor

 

JAIR M ARAUJO

Fornecedor

 

M L P CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Fornecedor

 

Testemunhas:

 

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Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
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