ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº788/2025 – GAB/PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria nº 549/2025 – GAB/PREF, que nomeou a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Codajás;
CONSIDERANDO os impedimentos apresentados pelos servidores Mário Roberto da Silva Oliveira e Elane Alencar Guimarães, em razão de parentesco com candidato regularmente inscrito no certame, nos termos dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e da vedação de conflito de interesses;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município reconhecendo o impedimento e recomendando a substituição dos referidos membros, a fim de assegurar a lisura e segurança jurídica ao processo seletivo;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam exonerados da função de membros da Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Codajás os seguintes servidores:
I – Mário Roberto da Silva Oliveira, matrícula 821-1;
II – Elane Alencar Guimarães, matrícula 351-1.
Art. 2º – Ficam nomeados, para compor a Comissão Organizadora, em substituição aos servidores acima mencionados, os seguintes servidores efetivos:
I - Jose Evandro Pereira de Oliveira, matrícula 333-1;
II - Patricia Moraes Feitosa de Souza, matrícula 1626-1
Art. 3º – Compete aos novos membros todas as atribuições constantes na Portaria nº 549/2025 – GAB/PREF, mantendo-se inalteradas as demais disposições ali previstas.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, em 04 de novembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:FA21CE99