ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 012/2025 CMAS/FONTE BOA
Dispõe sobre análise e aprovação do PMAS 2026 a 2029 - Plano Municipal de Assistência Social
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, e de acordo com a deliberação da Plenária extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida em sessão extraordinária no dia 05 de novembro de 2025.
Considerando:
Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Política Municipal de Assistência Social do Município de Fonte Boa/AM, após análise do PMAS 2026 a 2029 - Plano Municipal de Assistência Social relativo a execução física e financeira, as ações realizadas, aplicação dos recursos e dos Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social que devem ser submetidas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para análise e deliberação.
Resolve:
Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS para o quadriênio de 2026 a 2026, discutido em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no dia 05/11/2025 e lavrados em ata própria.
Fonte Boa, 05 de novembro de 2025.
ROSA MARIA DE SOUZA GOMES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:FAE7CD01