ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 045/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 045/2024

 

I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Obras nº 045/2024.

 

II – PARTES: Município de Barcelos/AM, e a empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ sob o nº 35.162.289/0001-20.

 

III - OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência contratual e do Prazo de Execução da Obra:

 

Vigência Contratual, Prorrogada por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados de 21/09/2026 a 15/09/2027;

 

Prazo de Execução, Prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 12/09/2026 a 10/03/2027.

 

IV- VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 3.013.029,71 (três milhões, treze mil, vinte e nove reais e setenta e um centavos).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias originárias vinculadas ao contrato.

 

VI- FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 105, 111 e 115 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 072/2024.

 

Barcelos, Am., 24 de setembro de 2026.

 

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos 


Publicado por:
Adriane Garcia da Costa
Código Identificador:FAFE3D9C