ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 006/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o cumprimento das primícias da gestão democrática do ensino previstas na Constituição Federal, Art. 206, inciso VI;
CONSIDERANDO a necessidade de traduzir no conjunto das ações do Ministério da Educação e do Sistema Nacional de Educação, Políticas Educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da Educação;
CONSIDERANDO o constante na Lei Municipal n° 0267/15, DE 23 junho 2015;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão à Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação – SASE/MEC.
RESOLVE
Art.1º CONSTITUIR Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Anamã, para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e avaliar periodicamente as ações estratégicas realizadas com vistas do atingimento das referidas metas.
Art. 2º DESIGNAR para compor a referida Comissão Coordenadora, conforme Art. 5° da Lei Municipal n° 0267/15, de 23 junho 2015; os seguintes representantes:
I - Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Francisco Lemon Siqueira Corrêa
Suplente: Josivaldo Gomes da Silva
II - Comissão de Educ. da Câmara Municipal de Vereadores:
Titular: Jane dos Santos Menezes
Suplente: Josias Correa Lopes Júnior
III - Conselho Municipal de Educação:
Titular: Erivone Vieira Pinheiro
Suplente: Marília da Mata Souza
IV - Fórum Municipal de Educação:
Titular: Lindolfo Cardoso Filho
Suplente: Fábio Duarte Gonçalves
Art.4º ESTABELECER que para a consecução dos trabalhos, a referida Comissão Coordenadora contará com suporte de Equipe Técnica instituída para tal fim.
Art.5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 21 de novembro de 2019.
FRANCISCO LEMON SIQUEIRA CORRÊA
Secretário Municipal de Educação
Dec. Nº 434/2019
Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:FB14C497