ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 006/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o cumprimento das primícias da gestão democrática do ensino previstas na Constituição Federal, Art. 206, inciso VI;

CONSIDERANDO a necessidade de traduzir no conjunto das ações do Ministério da Educação e do Sistema Nacional de Educação, Políticas Educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da Educação;

CONSIDERANDO o constante na Lei Municipal n° 0267/15, DE 23 junho 2015;

CONSIDERANDO o Termo de Adesão à Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação – SASE/MEC.

 

RESOLVE

 

Art.1º CONSTITUIR Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Anamã, para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e avaliar periodicamente as ações estratégicas realizadas com vistas do atingimento das referidas metas.

 

Art. 2º DESIGNAR para compor a referida Comissão Coordenadora, conforme Art. 5° da Lei Municipal n° 0267/15, de 23 junho 2015; os seguintes representantes:

 

I - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Francisco Lemon Siqueira Corrêa

Suplente: Josivaldo Gomes da Silva

 

II - Comissão de Educ. da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Jane dos Santos Menezes

Suplente: Josias Correa Lopes Júnior

 

III - Conselho Municipal de Educação:

Titular: Erivone Vieira Pinheiro

Suplente: Marília da Mata Souza

 

IV - Fórum Municipal de Educação:

Titular: Lindolfo Cardoso Filho

Suplente: Fábio Duarte Gonçalves

 

Art.4º ESTABELECER que para a consecução dos trabalhos, a referida Comissão Coordenadora contará com suporte de Equipe Técnica instituída para tal fim.

 

Art.5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 21 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO LEMON SIQUEIRA CORRÊA

Secretário Municipal de Educação

Dec. Nº 434/2019


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:FB14C497