ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 029/2026/SEMAD, apensado ao Proc. N° 038/2025/SEMAD

 

Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 011/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e das empresas D R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, G4L LTDA e N. S. DOS SANTOS LTDA.

 

O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 1XXXXX47 SESEP/AM e do CPF 5XX.XXX.XX2-72, e as empresas:

 

D R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA”, com sede na Rua Amapá, n° 234, Renascer, CEP 69.460-000 – Coari/AM, inscrita no CNPJ nº 14.498.796/0001-69, representada pelo Srº MANOEL MAIA DUARTE JUNIOR, G4L LTDA, com sede na R. Constelação de Touro, n° 380, Aleixo, CEP 69.060-110 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 52.824.913/0001-26, representada pelo Srº LEOPOLDO FERREIRA ALVES e a N. S. DOS SANTOS LTDA, com sede na Av. Djalma Batista n° 1661, Chapada, CEP 69.050-970 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 49.772.985/0001-62, representada pelo Srº NESTOR SOARES DOS SANTOS, que tem por objeto Ata de registro de preços e termo de contrato para eventual contratação de pessoa jurídica no fornecimento de material e prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da administração pública municipal de Uarini/AM – SEMAD, referente ao Pregão Presencial nº 011/2025, em decorrência do Processo nº 038/2025/SEMAD, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

 

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UARINI/AM – SEMAD.

 

DA PRORROGAÇÃO

 

Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.

 

Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Uarini/AM, 02 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

D R Comercio de Produtos Alimenticios  LTDA

MANOEL MAIA DUARTE JUNIOR

Licitante Vencedor

 

G4L LTDA

LEOPOLDO FERREIRA ALVES

Licitante Vencedor

 

N. S. Dos Santos LTDA

NESTOR SOARES DOS SANTOS

Licitante Vencedor


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:FB383526