ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.

 

CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 001/2026-CMC/PMM;

 

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,

 

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 001/2026 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 003/2025, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, a empresa vencedora do item com o valor unitário a seguir.

 

J A A BASTOS LTDA, CNPJ: 14.242.119/0001-85

Item

Valor Total R$

1

R$ 1.015.732,23

 

II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

 

Maraã/Am, 11 de março de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/AM


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
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