ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 040/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 040/2026, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na confecção, personalização e fornecimento de uniformes, vestuário institucional, fardamentos e demais materiais têxteis personalizados, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 09/09/2026 às 08h00 até 25/09/2026 às 09h30
Abertura da sessão pública: 25/09/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa:
- SPACENET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.915.760/0001-94, vencedora dos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 20 - 21 pelo valor total de R$ 812.475,00 (Oitocentos e doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais);
- CONFETEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.581.716/0001-08, vencedora dos itens 10 - 18 pelo valor total de R$ 40.800,00 (Quarenta mil, oitocentos reais);
- L P DO VALLE COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.981.565/0001-07, vencedora do item 19 pelo valor total de R$ 36.125,00 (Trinta e seis mil, cento e vinte e cinco reais);
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 05 de outubro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:FBABC55C